Brejo Alegre – O cenário político da cidade ganhou novos desdobramentos envolvendo a posse do prefeito interino Edson Takao (MDB). Além de uma ação judicial que contesta a legalidade da mudança no comando do Executivo, uma denúncia também foi protocolada na Câmara Municipal, podendo resultar na abertura de uma Comissão Processante.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Giovani da Silva Cruz, que acusa Takao de possível quebra de decoro parlamentar. Segundo o documento, o atual prefeito interino teria declarado de forma unilateral a exturação dos mandatos do prefeito e do vice e, no mesmo dia, já no exercício do cargo no Executivo, retornado ao Legislativo para formalizar decisões relacionadas ao processo.
O caso deverá ser analisado pelos vereadores e pode entrar em pauta na sessão ordinária prevista para o dia 14 de maio. Caso seja aceita, a denúncia poderá dar início a uma Comissão Processante para apurar a conduta do chefe do Executivo interino.
Paralelamente, o vereador Julierme Leão ingressou com um mandado de segurança na Justiça, questionando a legalidade dos atos que culminaram na posse de Takao. A ação aponta possíveis falhas no cumprimento de normas legais e regimentais durante o processo.
No âmbito judicial, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou pelo indeferimento do pedido liminar que buscava suspender os efeitos da posse. Segundo o órgão, neste momento inicial, não há elementos suficientes para comprovar violação de direito líquido e certo.
O parecer também destacou que decisões da Justiça Eleitoral, que determinaram a cassação do prefeito e do vice eleitos, possuem cumprimento imediato, o que reforça a manutenção provisória da atual gestão.
Apesar da manifestação do Ministério Público, a decisão final ainda caberá ao Poder Judiciário. Enquanto isso, a Câmara Municipal também deverá deliberar sobre a denúncia apresentada.
Brejo Alegre segue, portanto, em um cenário de instabilidade política, marcado pela gestão interina e pela proximidade das eleições suplementares, marcadas para o dia 17 de maio.
fonte: Folha da Região
