Birigui – O Ministério Público de Birigui decidiu arquivar a investigação que apurava uma suposta degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Córrego Nunes, durante obras realizadas pela Prefeitura de Birigui.
A decisão foi assinada pela promotora Patrícia Soares de Souza, que concluiu não haver indícios de irregularidades na execução da duplicação e prolongamento da Avenida Paulo da Silva Nunes, no bairro Parque das Paineiras.
A apuração teve início após denúncias que apontavam possível intervenção indevida na área protegida, como movimentação de terra, alteração do relevo e supressão de vegetação durante a obra.
Durante a investigação, o Ministério Público analisou documentos técnicos, registros fotográficos e o licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo a promotoria, ficou comprovado que a intervenção ocorreu de forma regular, com autorização prévia da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A licença ambiental, emitida em 2021, autorizava intervenções específicas em cerca de 2,8 mil metros quadrados de APP, além do corte de árvore isolada, classificando a obra como de utilidade pública.
Outro ponto destacado foi a ausência de evidências de dano ambiental além do que já estava previsto e autorizado. Não foram identificados indícios de ampliação irregular da área afetada, nem erosão, assoreamento ou alteração no curso do córrego.
Segundo o Ministério Público, a obra integra um planejamento urbano anterior e busca melhorar a mobilidade da região, principalmente em razão da implantação de equipamentos públicos nas proximidades.
A promotoria também descartou qualquer hipótese de favorecimento a interesses privados, reforçando que a intervenção atende ao interesse público e segue os parâmetros legais.
Diante da ausência de provas de irregularidade ou dano ambiental, o caso foi oficialmente arquivado. O procedimento só poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou novas evidências.
