Birigui – A Câmara Municipal de Birigui analisa, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de lei do Executivo que propõe a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros e de frete por meio de aplicativos na cidade.   A proposta tem gerado debate, principalmente por prever a cobrança de uma taxa mensal para os profissionais do setor. De acordo com o texto, motoristas autônomos que utilizam automóveis deverão pagar R$ 60,72 por mês, enquanto motociclistas terão custo de R$ 30,36. Os valores serão reajustados anualmente com base no IPCA.   Justificativa da Prefeitura Na mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura argumenta que a regulamentação atende à Lei Federal 13.640/2018, que atribui aos municípios a responsabilidade de organizar e fiscalizar esse tipo de serviço.   O Executivo também destaca a necessidade de garantir arrecadação do ISSQN, promovendo justiça fiscal e ampliando a receita municipal.   Outro ponto citado é a organização do trânsito urbano, com o objetivo de evitar sobrecarga no sistema viário e melhorar a mobilidade, além de reforçar a segurança para motoristas e usuários, com exigências técnicas e cadastrais.   Regras e exigências O projeto estabelece que apenas motoristas cadastrados em Empresas de Tecnologia de Transporte (ETTs) com registro ativo no município poderão atuar em Birigui. A exceção vale para profissionais que estejam apenas deixando ou trazendo passageiros de outras cidades.   Caso a proposta seja aprovada, ficará proibida a atuação habitual de motoristas sem cadastro na cidade.   As plataformas também deverão fornecer aos usuários um relatório detalhado ao final de cada viagem, incluindo tempo, distância, valor cobrado, identificação do motorista e trajeto percorrido, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.   Multas e fiscalização O texto prevê penalidades para quem descumprir as regras. Motoristas que atuarem sem cadastro poderão ser multados em valor equivalente

Eleições – A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou nesta quinta-feira (12) que pretende disputar uma das vagas ao Senado pelo estado de São Paulo nas eleições de 2026.   A confirmação foi feita durante o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, realizado em Campo Grande. Segundo Tebet, ainda não há uma data definida para deixar o Ministério do Planejamento, mas a previsão é confirmar a saída do cargo até o fim de março.   A ministra afirmou que a decisão foi tomada após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Apesar disso, ela ainda não confirmou se permanecerá no Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ou se poderá migrar para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), partido de Alckmin.   Tebet disse que decidiu aceitar a candidatura após refletir sobre o convite feito por Lula e após conversar com a mãe. A ministra destacou ainda a relação com São Paulo, estado onde fez mestrado e onde recebeu grande número de votos na eleição presidencial de 2022.   Trajetória política Natural de Três Lagoas, Simone Tebet é filha do ex-senador Ramez Tebet. Filiada ao MDB desde os anos 1990, ela já foi deputada estadual, prefeita de Três Lagoas por dois mandatos e vice-governadora de Mato Grosso do Sul.   Em 2014, foi eleita senadora e ganhou destaque nacional ao participar da comissão do Impeachment de Dilma Rousseff e da CPI da Covid no Senado.   Nas eleições de 2022, Tebet disputou a Presidência da República pelo MDB e terminou em terceiro lugar, com cerca de 4,9 milhões de votos. No segundo turno, declarou apoio a Lula e, posteriormente, foi convidada para assumir o Ministério do Planejamento no atual governo.     fonte: g1.com

Araçatuba – A Câmara Municipal de Araçatuba analisa oito itens na sessão desta segunda-feira (9), às 19h. Entre eles está um projeto do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que cria um programa para identificar e padronizar nomes de ruas em postes da rede de energia elétrica.   Em regime de urgência, também será votado um projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 6,5 milhões para diversas secretarias municipais.   Outras propostas incluem: A criação do Circuito Municipal de Corridas de Rua e do Dia Municipal dos Corredores de Rua, iniciativa da vereadora Sol do Autismo (PL). A instituição do Dia Municipal de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich, proposta pela vereadora Edna Flor (Podemos), com campanha de prevenção a engasgos.   Além disso, quatro projetos tratam da denominação de ruas e espaços públicos apresentados pelos vereadores Damião Brito, João Moreira, Rodrigo Atayde e Gilberto Batata Mantovani.   Durante o Pequeno Expediente, também farão uso da tribuna os vereadores Hideto Honda, Ícaro Morales, João Moreira e João Pedro Pugina.

São Paulo – Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lidera de forma isolada todos os cenários testados para o governo de São Paulo no primeiro turno das eleições de 2026. Nos levantamentos, o atual chefe do Executivo estadual aparece sempre com mais de 40% das intenções de voto.   O instituto simulou disputas com diferentes possíveis adversários. Mesmo com a variação de nomes, Tarcísio mantém vantagem sobre os concorrentes em todos os cenários pesquisados.   Até o momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não definiu quem será o candidato ao Palácio dos Bandeirantes do grupo petista. Entre os nomes cotados para a disputa estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.   Nos cenários testados pelo Datafolha, o atual governador também vence todos os candidatos no segundo turno, com taxas de intenção de voto que variam de 50% a 60%. (Leia mais abaixo.)   O instituto entrevistou 1.608 eleitores de 16 anos ou mais em 71 municípios, entre segunda-feira (3) e quinta-feira (5) . A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.   Tarcísio x Fernando Haddad Em um cenário de primeiro turno contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio aparece na frente com 44% das intenções de voto.   Veja os números: Tarcísio (Republicanos) – 44% Fernando Haddad (PT) – 31% Kim Kataguiri (Missão) – 5% Paulo Serra (PSDB) – 5% Felipe D’Avila (Novo) – 3% Branco/nulo/nenhum – 11% Não sabem – 1%     Tarcísio x Geraldo Alckmin Quando o adversário testado é o vice-presidente Geraldo Alckmin, o atual governador amplia a vantagem e chega a 46%

Brasil – A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 7, aponta que 10% dos eleitores votariam em branco ou nulo e 1% não saberiam em quem votar no cenário de segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro na eleição presidencial deste ano. Os números ficaram assim:   Lula (PT) – 46% (eram 51% em dezembro de 2025); Flávio Bolsonaro (PL) – 43% (eram 36% em dezembro de 2025); Branco/nulo/nenhum – 10% (eram 12% em dezembro); Não sabem – 1% (era 1% em dezembro).   Na disputa de segundo turno, a vantagem de Lula sobre Flávio caiu de 15 para 3 pontos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se destaca entre evangélicos, sulistas e moradores do Norte/Centro-Oeste. O Datafolha ouviu 2.004 eleitores em 137 municípios de terça-feira a quinta-feira desta semana. Há uma margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.   O Datafolha testou outros cenários para o pleito de primeiro e segundo turno. Lula segue à frente em todos, mas sua vantagem está em queda. Lula tem 45% contra 41% de Ratinho Júnior no segundo turno; 46% contra 34% de Eduardo Leite no segundo turno; além de 46% contra 36% de Ronaldo Caiado, também na avaliação de segundo turno.     fonte: terra.com