Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril, às 14h, o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que será realizado por videoconferência, já que ele reside atualmente nos Estados Unidos.   A ação apura supostos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo teria atuado de forma reiterada para tentar interferir em investigações e processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.   Segundo a acusação, ele e o comentarista Paulo Figueiredo teriam articulado, em território norte-americano, ações com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões do Judiciário. Entre as medidas apontadas estão tentativas de estimular sanções internacionais contra integrantes do governo e ministros do STF, além de iniciativas com possível impacto econômico, como interferência em exportações brasileiras.   Para a Procuradoria-Geral da República, essas condutas configurariam uma tentativa de intimidar a Corte e criar um ambiente de pressão institucional. O caso segue em tramitação no STF.

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta terça-feira (31), que Geraldo Alckmin (PSB) será candidato a vice-presidente na chapa dele, que disputará reeleição neste ano.   Lula deu a declaração durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, nesta manhã. O evento marca a saída de pelo menos 14 ministros do governo para se candidatarem ao pleito em outubro.   Segundo o petista, outros quatro devem anunciar que deixarão os cargos nos próximos dias (veja mais abaixo).   Pela legislação eleitoral, ocupantes de cargos no Executivo precisam deixar as funções até 4 de abril para disputar o pleito. Ou seja, precisam ser exonerados e sair do governo. A exceção são os cargos de presidente e vice-presidente.   Isso ocorre para evitar o uso da máquina pública em benefício próprio, garantir igualdade entre candidatos e separar a função pública do interesse eleitoral. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades e exige o afastamento seis meses antes da eleição.   É o caso do atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, que chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e se despedirá do cargo de ministro para poder concorrer.   “O companheiro Alckmin que vai ter que deixar o MDIC. Ele vai ter que deixar porque ele será candidato a vice-presidente da República outra vez”, afirmou Lula.   Mudanças na Esplanada   Lula já afirmou que pretende minimizar ao máximo os impactos das trocas na Esplanada. Por isso, em muitos ministérios, a tendência é que os secretários-executivos assumam os cargos, com a missão de garantir a continuidade das políticas e ações já em andamento em cada área.   Um exemplo é o Ministério da Fazenda, com a saída de Fernando Haddad, que deve disputar o governo de São Paulo.   Dario Durigan assumiu como novo ministro da pasta.

Birigui – Uma denúncia anônima mobilizou vereadores de Birigui em uma fiscalização que levantou questionamentos sobre o armazenamento de produtos sem comprovação fiscal em um setor público municipal.   O vereador Cleverson José de Souza, conhecido como “Tody da Unidiesel”, esteve no local na tarde desta sexta-feira (27), acompanhado dos parlamentares Leandro Moreira Lê e Paulo Sergio de Oliveira o Paulinho do Posto, além do secretário adjunto de Serviços Públicos, Danilo de Souza Ferreira.   Durante a vistoria, foram localizados 24 galões de óleo lubrificante VR LUB Ectron 68, cada um com capacidade de 20 litros.   No momento da fiscalização, nenhum documento fiscal foi apresentado pelos servidores responsáveis para comprovar a origem dos produtos. Os tais servidores acabaram dando declarações desencontradas para os questionamentos recebidos.   Além disso, a denúncia também apontava para um servidor, dando indícios de que estaria com valores em dinheiro no local. No entanto, durante a averiguação, nenhum valor foi localizado.   Diante dos fatos, os vereadores devem encaminhar o caso para apuração mais detalhada, com o objetivo de esclarecer a procedência dos materiais, a ausência de documentação e eventuais responsabilidades administrativas.   Nota oficial A Prefeitura Municipal de Birigui informou que tomou ciência do caso por meio de Boletim de Ocorrência registrado pela Guarda Civil Municipal, relacionado a fatos ocorridos no almoxarifado da Secretaria de Serviços Públicos.   Segundo a administração, após o conhecimento da situação, foi determinado o encaminhamento do caso à Corregedoria Geral do Município para apuração, por meio da instauração de sindicância averiguatória.   Em nota, a Prefeitura reforçou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o correto uso dos recursos públicos, destacando que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para o esclarecimento dos fatos e eventual responsabilização, caso sejam constatadas irregularidades.     fonte: Folha da Região

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou neste sábado, 28, um pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para ampliar as regras de visitação e permitir “livre acesso” para os filhos que não moram com o ex-presidente.   Com isso, ele manteve a decisão proferida nesta semana, no âmbito da Execução Penal 169 (EP 169/DF), de que os filhos não residentes de Flávio podem visitar o pai, mas com horários e dias fixos: às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h.   A defesa havia alegado que a disciplina fixada estabeleceria “tratamento diferenciado” entre os filhos não residentes e outros familiares com acesso à casa, e pedido a revisão para que todos os filhos pudessem entrar sem restrições, preservadas as medidas de controle e segurança.   Na justificativa, o ministro afirmou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é excepcional e foi autorizada exclusivamente por razões de saúde, de forma temporária, para recuperação de broncopneumonia, substituindo o recolhimento em estabelecimento prisional.   “Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado. A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, argumentou Moraes.   O despacho ainda reforça que qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.   A lista de filhos não residentes inclui o ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-SC), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).   Eduardo está nos Estados Unidos, e Flávio consta