Araçatuba – A Justiça de Araçatuba condenou a ex-presidente da Câmara Municipal, Cristina Munhoz, a devolver R$ 131.455,26 aos cofres públicos por pagamentos considerados indevidos a 17 servidores municipais cedidos ao Legislativo. A decisão foi assinada pela juíza Danielle Caldas Nery Soares, da Vara da Fazenda Pública, e publicada em 17 de abril. Ainda cabe recurso. Segundo a ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, os servidores cedidos pela Prefeitura à Câmara continuaram recebendo normalmente seus salários, além de 13º e férias pagas pelo Executivo. Mesmo assim, também receberam da Câmara gratificações e, posteriormente, verbas rescisórias como 13º proporcional e férias, o que foi considerado irregular. Entre os servidores estavam agentes de serviços gerais, coveiros, encanador, motorista, pintor, atendente, agentes escolares e até professores da rede básica. A sentença destaca que, como os servidores estavam apenas cedidos ao Legislativo, o vínculo funcional e a responsabilidade pelos vencimentos continuavam sendo da Prefeitura, não havendo justificativa legal para pagamento de verbas rescisórias pela Câmara. A magistrada entendeu que Cristina Munhoz, como ordenadora de despesas, autorizou pagamentos sem respaldo legal, causando prejuízo ao erário, e por isso deve ressarcir integralmente os valores. Procurada, Cristina informou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão e, por isso, não se manifestará neste momento. fonte: hojemais.com

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em maio, o projeto implantado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de distribuição de terras públicas a fazendeiros com até 90% de descontos. O caso havia sido tirado de pauta pela ministra Cármen Lúcia há quase dois anos e meio — agora, o plenário virtual foi marcado para 8 a 15 de maio. O PT, autor da ação, afirma que o programa se desfaz das terras por valores ínfimos e que os locais doados deveriam ser utilizados para fazer a reforma agrária. Já o governo, por sua vez, sustenta que poupa verba que seria gasta com a judicialização do caso. Desde que o caso saiu de pauta, o governo Tarcísio expandiu o processo de venda das chamadas terras devolutas ao agro, sua base de apoio. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei da gestão Tarcísio que prorroga até o fim de 2026 o prazo para adesão ao projeto de regularização fundiária. A iniciativa prevê a venda de terras públicas a produtores rurais com desconto de até 90%. A lei que permite o governo se desfazer de terras públicas em posse de fazendeiros foi aprovada no governo de Rodrigo Garcia (na época no PSDB). No entanto, foi o governo Tarcísio que, de fato, implementou o programa, que é alvo de forte oposição do PT e também de movimentos sociais de trabalhadores sem-terra. Os processos começaram a ser turbinados em 2023, sob a gestão de Guilherme Piai no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Posteriormente, ele foi promovido a secretário de Agricultura e, agora, deverá concorrer a deputado federal. “Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência diss0. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, disse

Andradina – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda no interior paulista no próximo dia 24 de abril de 2026, em visita ao município de Andradina. O evento, marcado para as 13h no laticínio da COAPAR (Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares), deve reunir assentados da reforma agrária, produtores familiares e lideranças regionais. A mobilização foi anunciada em vídeo pelo vice-presidente da cooperativa, Lourival de Paula, que convocou trabalhadores rurais, jovens de assentamentos e militantes ligados ao setor para acompanhar o ato. Segundo ele, a presença presidencial representa um momento estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo na região. Agenda inclui entregas e novos decretos De acordo com a organização, a visita não terá caráter apenas simbólico. Estão previstas entregas de equipamentos e recursos destinados à produção local, além do lançamento de decretos federais voltados ao incentivo da agricultura familiar em nível nacional. Outro ponto central da agenda será o reconhecimento institucional do modelo de atuação da COAPAR, apontado por lideranças locais como referência na industrialização de produtos oriundos de assentamentos rurais. Mobilização regional A expectativa é de que caravanas de diferentes assentamentos do noroeste paulista participem do encontro, que já mobiliza esquemas de segurança e logística. Cidades vizinhas, como Castilho, também devem enviar representantes. Para lideranças do setor, a visita presidencial reforça o papel da região como um dos polos produtivos do Estado, com impacto direto na geração de renda e emprego no campo. “Queremos contar com a presença de todos e todas as assentadas, os jovens dos assentamentos e demais companheiros. Vamos fazer uma grande festa de conquista neste momento importante para a agricultura familiar e para a nossa cooperativa”, afirmou Lourival de Paula, em mensagem divulgada nas redes.     fonte: Liberal Regional

Araçatuba – O plenário da Câmara Municipal volta a se reunir na próxima segunda-feira (20), às 19h, para a realização da 12ª sessão ordinária do ano, com seis itens na pauta para discussão e votação. Entre os projetos, está a proposta do vereador Rodrigo Atayde (PRTB), que prevê o registro obrigatório, além de medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em centros de treinamento esportivo do município. O vereador Ícaro Morales (Cidadania) apresenta projeto que institui a política municipal de fomento ao comércio e serviços locais por meio de plataformas digitais. Já o vereador Luís Boatto (Solidariedade) propõe garantir aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. Outro projeto, de autoria do vereador João Moreira (PP), busca assegurar o agendamento telefônico de consultas médicas e odontológicas nas unidades de saúde para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também está na pauta proposta do vereador Hideto Honda (PSD), que institui o programa municipal de esporte, lazer e recreação inclusiva por faixa etária. O Executivo ainda apresenta projeto que reserva vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública municipal. Durante o Pequeno Expediente, farão uso da tribuna os vereadores Carlinhos do Terceiro, Damião Brito, Denilson Pichitelli e Edna Flor. Na Tribuna Livre, a diretora-presidente do Instituto Onco em Ação, Rosilene Fiumari Sartori, apresentará o projeto do Centro de Apoio ao Paciente Oncológico. A sessão poderá ser acompanhada pela TV Câmara, no Canal 6 da Net, além das transmissões pelas redes sociais oficiais no YouTube, Facebook e Instagram.

Brasília – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresenta evolução clínica satisfatória e melhora discreta no pulmão esquerdo, segundo relatório médico enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (17). Apesar da melhora, os relatórios fisioterapêuticos indicam que ele ainda apresenta episódios de dor e fadiga muscular durante o tratamento. O ex-presidente teve a prisão domiciliar humanitária concedida por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para sua recuperação, após ter alta do hospital. No último mês, ele foi diagnosticado com “broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa” e precisou ficar internado em tratamento intensivo por duas semanas. Os relatórios foram enviados pela defesa de Bolsonaro ao STF. No documento desta sexta, o médico Brasil Caiado, da equipe de saúde de Bolsonaro, informou que ele está respondendo de forma positiva ao tratamento. Segundo o cardiologista, a pressão de Bolsonaro está controlada, mas ele ainda se queixa de fadiga e cansaço, além de “desequilíbrio”, devido às medicações.     fonte: Jovem Pan News

Barcelona – O presidente Lula discursou durante o 4º Fórum em Defesa da Democracia, que está acontecendo em Barcelona, na Espanha. Durante a fala ele fez duras críticas ao funcionamento da ONU e disse que os cinco membros do Conselho de Segurança viraram senhores da guerra. Sem citar diretamente o nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula criticou a falta de ação do organismo internacional para impedir os conflitos. ‘Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar o seu comportamento. Nós não podemos levantar todo dia de manhã e dormir todo dia à noite com o tweet de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra’. Lula citou diretamente preocupação com as ameaças que têm sido feitas em relação a Cuba e as postagens do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicando que pode fazer algum tipo de ação em Cuba. Segundo Lula, Cuba tem problemas, mas que são problemas que devem ser resolvidos pelo povo cubano. Ele também, mais uma vez, aproveitou para pedir o fim do bloqueio comercial a Cuba. Disse que não é possível que todos os países vejam a situação e fiquem quietos. O presidente Lula disse também que um presidente de outro país não pode interferir nas eleições de outra nação, pedir voto em relação a candidatos. Disse que aqui no Brasil o extremismo foi derrotado, mas que ele vai disputar novamente as eleições. ‘No meu Brasil nós acabamos de derrotar o extremismo. Nós temos um ex-presidente preso, condenado a 27 anos de cadeia. Nós temos quatro generais de quatro estrelas presos porque tentaram dar um golpe. Mas o extremismo não acabou. Ele