Birigui – Está pautado para discussão na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Birigui, que acontece nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria da prefeita Samanta Paula Albani Borini, que propõe a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município (BiriguiPrev), responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.804/2006 e tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa do Instituto, buscando mais eficiência, transparência e segurança na gestão dos recursos previdenciários. De acordo com o projeto, a atual estrutura concentra diversas funções em poucos cargos, o que gera sobrecarga e dificulta a administração. A reestruturação prevê a divisão de responsabilidades, alinhada a boas práticas de governança pública.
Entre as mudanças, está a criação de quatro novos cargos: um cargo em comissão de diretor administrativo, com exigência de nível superior completo e remuneração de R$ 8.772,22; um cargo efetivo de contador, com formação em Ciências Contábeis e registro ativo no CRC; um de controlador interno, com formação superior em áreas como Direito, Contabilidade, Administração ou Economia; e dois cargos de oficial administrativo, com exigência de ensino médio completo.
O projeto também prevê a alteração da nomenclatura do cargo de diretor administrativo e financeiro, que passará a ser denominado diretor financeiro, mantendo como requisito o nível superior e inscrição no CRC ativo, com remuneração de R$ 8.772,22.
Outro tema em destaque na sessão é o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, que institui o Plano Diretor Participativo de Birigui. A proposta estabelece diretrizes para o crescimento e a organização do território urbano nos próximos anos, sendo considerada um importante instrumento de planejamento municipal.
Além desses, outros quatro projetos também serão apresentados durante a sessão, que tem início às 19h. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal aberto de TV 18.3 e pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
