Araçatuba – A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira (4), três projetos da Prefeitura de Araçatuba que beneficiam servidores do Executivo. As medidas incluem pagamento de benefícios retroativos, reajuste salarial e aumento no vale-alimentação.
Um dos projetos autoriza o pagamento retroativo de vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Esses direitos haviam sido suspensos durante a pandemia por conta da Lei Complementar 173/20 e foram retomados após a Lei Complementar 226/26.
Outro projeto aprovou reajuste salarial de 4,26%, com base na inflação medida pelo IPCA entre janeiro e dezembro de 2025. O aumento vale a partir de 1º de maio de 2026 e será pago a partir de junho, incluindo aposentados e pensionistas.
Segundo o vereador Denilson Pichitelli, presidente do sindicato da categoria, a reivindicação inicial era de 7%, mas o percentual foi limitado por questões legais relacionadas ao período eleitoral. Como compensação, ficou acordada a antecipação da data-base para janeiro.
Já o vale-alimentação foi reajustado para R$ 1.137,00. A previsão é que, em 2027, o benefício passe a R$ 1.200,00, acrescido da inflação.
Outras medidas
Os vereadores também autorizaram a abertura de crédito adicional de R$ 8,7 milhões para a área da saúde, destinado à compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Além disso, foi aprovado projeto que concede incentivos fiscais para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e alterações no Regimento Interno da Câmara, visando mais organização e segurança jurídica no processo legislativo.
Por fim, foi aprovada a concessão da Medalha 9 de Julho à coronel PM Adriana Roledo Belluzzo, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
