Birigui – A Câmara Municipal aprovou, na noite desta terça-feira (5), um projeto de lei enviado pela Prefeitura que cria novas taxas para micro, pequenos e médios empreendedores do município. A medida impacta diretamente o setor produtivo e deve gerar discussão sobre os custos para quem empreende na cidade.
De acordo com o texto aprovado, os novos tributos serão aplicados conforme o porte e a atividade das empresas. A previsão é que os primeiros carnês de cobrança sejam emitidos e entregues em até 90 dias.
O que muda
As taxas variam de acordo com o tipo de negócio:
- Microempreendedores (MEI e autônomos): cobrança de Taxa de Fiscalização Anual
- Pequenas empresas (comércio e serviços): Taxa de Licenciamento
- Médias empresas (indústria e logística): Taxa de Operação
A proposta tem como objetivo regulamentar e ampliar a arrecadação municipal, além de fortalecer a fiscalização das atividades econômicas.
Apesar da aprovação, a medida deve repercutir entre empresários e entidades do setor, que podem questionar o impacto financeiro das novas cobranças, especialmente para os pequenos negócios.
A Prefeitura ainda deve detalhar os valores exatos das taxas e a forma de cobrança nos próximos dias.
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Votos em VERDE: Vereadores que votaram A FAVOR da criação das novas taxas.
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Votos em VERMELHO: Vereadores que votaram CONTRA a criação das taxas.
