Birigui – Vereadores de Birigui protocolaram nesta terça-feira (17) um pedido para abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) com o objetivo de investigar possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa, que está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022.
A iniciativa atende a um parecer jurídico da Câmara, após representação feita pelo ex-vereador André Fermino (PP). O pedido foi assinado pelos 15 parlamentares e deve ser lido na sessão do mesmo dia. Se aprovado, a comissão será formada e terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos.
O que será investigado
A CEI pretende apurar questionamentos sobre contratos firmados entre o município, a Santa Casa e a empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda. Entre os pontos levantados estão possíveis falhas na regularidade administrativa, transparência, fiscalização dos contratos, evolução dos valores pagos e eventual conflito de interesses na gestão dos serviços hospitalares.
Também serão analisadas dispensas de licitação realizadas em 2025, a atuação da direção técnica da unidade e a aplicação de recursos públicos destinados aos serviços de saúde.
Convocações previstas
O pedido inicial inclui a oitiva de nomes ligados à gestão e fiscalização da saúde, como o ex-secretário municipal Roque Haroldo Bonfim, o diretor técnico da Santa Casa, Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho, o diretor do DRS-2, Francisco Bassalobre, além de ex-interventores e outros envolvidos.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que vê a abertura da CEI com tranquilidade e destacou que toda investigação é legítima. Segundo a administração, medidas já foram adotadas desde que surgiram as denúncias, incluindo mudanças na condução da intervenção para garantir mais controle e transparência.
O município também confirmou a abertura de uma sindicância interna para apurar os fatos, reforçando que não houve omissão diante dos indícios apresentados.
Auditoria em andamento
Paralelamente, foi instaurada uma auditoria administrativa e financeira na Santa Casa, conforme portaria publicada no Diário Oficial. A medida prevê análise detalhada dos contratos, formação de preços, volume de atendimentos e regularidade dos procedimentos adotados.
O relatório dessa auditoria deve ser concluído em até 90 dias, podendo ser prorrogado. A Prefeitura afirma que a prioridade é garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
