O vereador e médico Luciano Perdigão (PSD), de Araçatuba (SP), registrou denúncia na Polícia Civil e no Ministério Público contra dois participantes de um grupo de WhatsApp voltado a debates políticos. Segundo ele, foi alvo de ofensas homofóbicas e de divulgação indevida de informações internas relacionadas à sua atuação na rede municipal de saúde.
De acordo com a representação, um dos investigados seria membro do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e teria usado o cargo para acessar dados administrativos, como registros de frequência e atestados médicos, repassando essas informações ao grupo privado. Nas mensagens anexadas à denúncia, o conselheiro faz comentários irônicos sobre o histórico de ponto do vereador e insinuações de cunho pessoal.
Além da exposição de informações consideradas confidenciais, o parlamentar relatou a circulação de mensagens e imagens depreciativas relacionadas ao fato de ser casado com outro homem. Segundo Perdigão, o episódio “ultrapassa o debate político e atinge diretamente a dignidade humana”.
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A divulgação de dados sigilosos é crime previsto no artigo 154 do Código Penal, sujeito a detenção e multa, podendo ter a pena agravada quando cometida por agente público. Já as manifestações homofóbicas são enquadradas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), como crime de racismo, passível de reclusão e multa.
O vereador também questionou a manutenção do conselheiro de saúde em seu cargo, afirmando que atitudes desse tipo violam os princípios éticos do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso foi comunicado ao Conselho Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Cremesp. Um inquérito policial foi instaurado, e Luciano Perdigão deverá prestar depoimento e apresentar provas nesta segunda-feira (10).
