Brasília – Em um movimento considerado atípico pela velocidade e pela falta de debate público, o Congresso Nacional aprovou, em apenas cinco horas e 14 minutos, um projeto que autoriza servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a receberem valores mensais que podem chegar a até R$ 77 mil. O montante ultrapassa com folga o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em cerca de R$ 46 mil, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A tramitação relâmpago do projeto chamou atenção de analistas políticos, especialistas em orçamento público e da própria sociedade civil, além de colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante de uma decisão politicamente sensível: sancionar o texto aprovado pelo Congresso ou vetá-lo, enfrentando possível desgaste com o Legislativo.
Tramitação acelerada na Câmara dos Deputados
De acordo com levantamento apresentado pelo analista Matheus Teixeira, no programa Bastidores CNN, o projeto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 12h41. Menos de uma hora depois, o texto já contava com relator designado e parecer praticamente finalizado, algo raro mesmo para projetos considerados prioritários.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou oficialmente seu relatório às 13h30. Em seguida, o texto foi incluído na pauta e levado ao plenário. Apesar de tentativas pontuais de obstrução e pedidos de mais debate por parte de parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP) e deputados do PSOL, a maioria optou por acelerar a votação. Apenas uma hora e 14 minutos após a apresentação do parecer, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara.
Senado aprova em tempo recorde
Se a tramitação na Câmara foi rápida, no Senado Federal o processo foi ainda mais surpreendente. A ordem do dia teve início às 17h48, com a relatoria atribuída à senadora Leila Barros (PDT-DF). Em apenas sete minutos, o texto foi discutido e aprovado, sem alterações, encerrando um processo legislativo que, em condições normais, poderia se arrastar por semanas ou até meses, passando por comissões, audiências públicas e debates mais aprofundados.
O ritmo acelerado reforçou críticas sobre a falta de transparência e de discussão com a sociedade, sobretudo considerando o impacto financeiro e simbólico da medida.
Contradição com discursos oficiais
A aprovação do projeto expôs contradições evidentes dentro do próprio Congresso e também no discurso do governo federal. A Câmara dos Deputados, que publicamente defende uma reforma administrativa e afirma combater privilégios no alto escalão do funcionalismo, acabou aprovando um mecanismo que amplia significativamente os rendimentos de seus próprios servidores.
Da mesma forma, partidos da base aliada do presidente Lula — que apoiam propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltadas ao combate aos supersalários e ao aumento da arrecadação da União — votaram majoritariamente a favor da criação de novos benefícios. Para críticos, isso enfraquece o discurso de responsabilidade fiscal e de justiça social defendido pelo governo.
Como funciona a “licença compensatória”
O texto aprovado cria uma chamada “licença compensatória”, que permite aos servidores converter em dinheiro dias de folga não usufruídos. A regra estabelece que, a cada três dias trabalhados, o servidor tenha direito a um dia de folga. Caso essa folga não seja utilizada, ela pode ser transformada em pagamento em dinheiro.
O ponto central da controvérsia é que essa verba é classificada como indenizatória, e não como salário. Por isso, ela não entra no cálculo do teto constitucional. Na prática, isso abre espaço para que servidores somem vencimentos regulares, gratificações e indenizações, elevando os ganhos mensais para até R$ 77 mil.
Situação constrangedora em plenário
Durante a votação, um momento chamou atenção nos bastidores: uma deputada questionou se, com as novas regras, os servidores passariam a ganhar mais do que os próprios parlamentares. O presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que sim, reconhecendo publicamente o efeito da medida.
Além dos projetos que beneficiam Câmara e Senado, outro texto aprovado no fim do ano passado — e que também aguarda sanção presidencial — cria mecanismos semelhantes para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode ampliar ainda mais o alcance dos supersalários no setor público federal.
Pressão sobre o Planalto e impacto eleitoral
Segundo Matheus Teixeira, o Palácio do Planalto acompanha atentamente a repercussão do caso nas redes sociais, na imprensa e junto a movimentos da sociedade civil. Em um ano eleitoral, a decisão de Lula ganha peso estratégico. Vetar o projeto pode gerar atrito com o Congresso; sancioná-lo, por outro lado, pode reforçar críticas de que o governo compactua com privilégios, em contraste com o discurso de combate às desigualdades.
A pergunta que domina os bastidores políticos é direta e incômoda: o presidente Lula estará disposto a ir para as eleições carregando a marca de ter autorizado salários de até R$ 77 mil no Legislativo? A resposta a essa questão deve definir não apenas o destino do projeto, mas também parte do discurso político do governo nos próximos meses.
fonte: CNN
