O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com isso, a Corte entende que não há mais possibilidade de recursos, abrindo caminho para o início imediato do cumprimento das penas de prisão.
A decisão também encerra o processo para outros dois condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, que terminou na segunda-feira (24):
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Com o caso oficialmente encerrado, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar a qualquer momento o início da execução das penas, incluindo o envio dos réus aos locais onde deverão cumprir a prisão.
Condenações
Bolsonaro foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.
As penas dos demais condenados são:
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado)
- Anderson Torres – 24 anos (regime fechado)
Embargos infringentes não devem ser aceitos
As defesas ainda poderiam, em tese, apresentar embargos infringentes até o fim da semana. No entanto, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento.
Com esse entendimento, o STF concluiu que os infringentes não são cabíveis e consolidou o trânsito em julgado. A prisão pode ser executada mesmo antes de eventual apresentação desses recursos.
Demais condenados do núcleo do golpe
Além de Bolsonaro, fazem parte do chamado “núcleo crucial” do golpe os seguintes réus:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Alexandre Ramagem, deputado federal
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre 2 anos em prisão domiciliar)
Com exceção de Mauro Cid, todos aguardam o encerramento definitivo de suas fases recursais.
Bolsonaro permanece preso por outro caso
Apesar do trânsito em julgado do processo do golpe, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por uma decisão em outro inquérito. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a PF apontar:
- violação da tornozeleira eletrônica utilizada no regime domiciliar;
- risco de fuga — agravado após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, os eventos sugeriam uma possível “estratégia de evasão”, semelhante à de outros aliados que já tentaram deixar o país. A defesa, contudo, afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas pela interação de medicamentos, negando qualquer tentativa de fuga.
STF mantém prisão preventiva
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam o relator, que destacou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” as regras do monitoramento eletrônico, além de ressaltar o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado da condenação.
