Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade dois deputados e um ex-deputado do PL por corrupção passiva no desvio de emendas parlamentares. Foram condenados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, além de outros envolvidos no esquema. Apenas um dos réus foi absolvido.
Como funcionava o esquema:
Segundo a acusação, os parlamentares cobravam um “pedágio” de cerca de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José de Ribamar (MA), em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas para a área da saúde.
Provas apresentadas:
A investigação reuniu:
- Depoimentos do ex-prefeito, que relatou pressão e cobranças
- Registros de transferências e saques em dinheiro
- Planilhas de “contabilidade paralela”
- Mensagens de texto e áudio entre os envolvidos
- Monitoramento de encontros e entrega de valores
Decisão da Corte:
O relator Cristiano Zanin destacou a “robustez das provas” para comprovar a corrupção. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto, formando decisão unânime.
Apesar da condenação, o STF não reconheceu o crime de organização criminosa por falta de provas suficientes nesse ponto, embora tenha apontado atuação conjunta dos envolvidos.
Penas e consequências:
- Prisões entre 5 e 6 anos em regime semiaberto
- Multas individuais e indenização coletiva superior a R$ 1,6 milhão
- Possível inelegibilidade por 8 anos após decisão definitiva
- Perda de cargo público para alguns envolvidos
O caso é considerado histórico, por ser uma das primeiras condenações relacionadas ao uso irregular de emendas parlamentares e pode influenciar outras dezenas de investigações em andamento no STF.
