Araçatuba – Transparência ou exposição seletiva? A sessão pós-Carnaval da Câmara Municipal de Araçatuba, marcada para 18 de fevereiro, às 19h, promete debate sobre um tema sensível: a divulgação periódica da lista de créditos inscritos na dívida ativa do município.
O projeto prevê que a Prefeitura de Araçatuba publique em seu portal oficial dados como número do processo, origem do débito, valores atualizados e situação da cobrança. A proposta defende mais transparência e fortalecimento do controle social sobre as finanças públicas.
Por outro lado, a medida levanta questionamentos: a divulgação trará resultados práticos na recuperação de recursos? Como será garantida, na prática, a proteção de dados pessoais, especialmente de pessoas físicas? A anonimização prevista no texto será suficiente para evitar exposição indevida?
Além desse projeto, a pauta inclui apenas a denominação de uma via pública no Residencial Paquerê, o que também pode gerar debate sobre prioridades legislativas em meio a desafios financeiros do município.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
fonte: Folha da Região
