Araçatuba – A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira (13), às 19h, a 11ª sessão ordinária do ano, com cinco projetos previstos na ordem do dia. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 195, que propõe garantir a professores e demais servidores das escolas municipais o direito à alimentação por meio do programa de merenda escolar.
De acordo com o texto, o benefício poderá ser concedido sem prejuízo do vale-alimentação já recebido pelos profissionais. A proposta busca ampliar a integração entre servidores e alunos, além de permitir maior acompanhamento da qualidade da alimentação oferecida nas unidades.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei nº 33, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 813,5 mil. Os recursos devem ser destinados principalmente às áreas de meio ambiente e cultura, incluindo manutenção de unidades ambientais, alimentação de animais do zoológico municipal e despesas relacionadas à Banda Municipal.
Também serão analisados outros projetos, como a abertura de crédito adicional especial superior a R$ 1,4 milhão, diretrizes para atendimento humanizado na rede pública de saúde e a denominação de via pública. Em regime de urgência, ainda será discutida a criação do “Dia Municipal do Cupim Casqueirado”.
A sessão será aberta ao público no plenário da Câmara e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo na internet.
