A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu um passo significativo no avanço dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao aprovar, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.749/2020. Proposto pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto tem como objetivo conferir validade permanente ao laudo de diagnóstico de autismo, eliminando a necessidade de renovação periódica. A iniciativa recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto na CAS.
O PL modifica a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo Romário, o autismo é uma condição permanente, e uma vez diagnosticado, não há justificativa para impor aos responsáveis pela pessoa com autismo a árdua tarefa de buscar um novo laudo médico.
“O projeto, ao dispor sobre a validade de laudo que diagnostique autismo, busca diminuir a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico da doença, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nos autistas”, afirmou o relator Flávio Arns, que também apresentou uma emenda de redação.
Para Arns, é crucial que o Estado não imponha exigências desnecessárias a quem já enfrenta diariamente os desafios relacionados ao cuidado de pessoas com autismo.
“A proposição atende a esse princípio, ao mesmo tempo em que mantém razoável controle pela Administração Pública da concessão de direitos e benefícios”, complementou o senador.
A aprovação do projeto ganha ainda mais destaque por coincidir com o Dia Mundial e Dia Nacional das Doenças Raras, lembrado em 29 de fevereiro. Os senadores Flávio Arns e Damares Alves (Republicanos-DF) destacaram a importância da medida, considerando que aproximadamente 15 milhões de brasileiros enfrentam doenças raras.
“É um presente para a comunidade. (…) São 8 mil doenças raras aproximadamente, pouca gente em cada doença, porque é rara, mas são 15 milhões de brasileiros, aproximadamente, que apresentam um quadro de doença rara”, afirmou Damares Alves, complementada por Flávio Arns, que garantiu intensificar as atividades da subcomissão dedicada ao tema.
Agora, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário do Senado. A expectativa é de que a proposta seja recebida com a mesma atenção e prioridade, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares.
Fonte: Agência Senado.
