Birigui – A Prefeitura solicitou à Câmara Municipal a retirada do projeto de lei que previa a regulamentação do transporte por aplicativos no município. O pedido foi formalizado por meio de ofício assinado pela prefeita Samanta Borini, no dia 25 de março.
O texto, que tratava de regras para motoristas e motociclistas que atuam por plataformas digitais, foi retirado sem justificativa detalhada. No documento enviado ao Legislativo, o Executivo apenas solicita a retirada da proposta com base no Regimento Interno, sem informar se haverá reformulação ou reapresentação futura.
O projeto vinha gerando forte reação da categoria. Motoristas e entregadores chegaram a se mobilizar e lotaram a Câmara durante sessão realizada no último dia 17, o que levou ao adiamento da votação por 21 dias.
Entre os pontos mais criticados estavam a cobrança de uma taxa mensal — de R$ 60,72 para motoristas e R$ 30,36 para motociclistas — e exigências como limite de até 10 anos de fabricação dos veículos e idade mínima de 21 anos para atuação.
Trabalhadores argumentaram que eventuais cobranças deveriam ser direcionadas às empresas de tecnologia, e não aos prestadores de serviço. Parte dos vereadores também demonstrou resistência ao projeto nos moldes apresentados.
Na justificativa original, a Prefeitura defendia que a regulamentação era necessária para organizar o setor, com base na legislação federal, além de permitir a fiscalização e a arrecadação do ISSQN.
Com a retirada, o projeto deixa de tramitar na Câmara, e o futuro da proposta ainda é incerto.
