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Prefeitura rebate denúncias e garante legalidade em uso de recursos públicos

Birigui – A Prefeitura de Birigui manifestou, nesta quarta-feira (25), “tranquilidade” diante da instauração de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades envolvendo o uso de recursos públicos.

 

Em nota oficial, a administração municipal contestou as acusações de uso indevido de maquinário, equipamentos e servidores em benefício de um empreendimento privado. Segundo o Executivo, as informações apresentadas na denúncia “não procedem”.

 

De acordo com o posicionamento divulgado, todas as ações realizadas no local citado seguiram “rigorosamente os limites legais e administrativos”, não havendo, conforme a Prefeitura, “qualquer desvio de finalidade ou uso indevido de recursos públicos”.

 

A gestão municipal também destacou que as intervenções fazem parte do planejamento urbano e viário do município. Ainda segundo a nota, as medidas estariam amparadas por instrumentos administrativos regulares e alinhadas ao interesse público, não se tratando de execução de obras privadas com verba pública.

 

Em relação às questões ambientais, a Prefeitura afirmou que não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), nem qualquer कार्रवाई em desacordo com a legislação vigente. O município sustenta que todas as atividades foram conduzidas conforme as normas aplicáveis e, quando necessário, com as devidas licenças dos órgãos competentes.

 

A administração ressaltou ainda que todos os atos relacionados ao caso estão devidamente formalizados e podem ser verificados pelos órgãos de controle, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.

 

Por fim, a Prefeitura de Birigui declarou confiança de que os fatos serão devidamente apurados, com a expectativa de que a legalidade das ações seja comprovada ao longo do processo.

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