Birigui – A Prefeitura de Birigui informou que iniciou a apuração sobre possíveis irregularidades no contrato com a empresa Serfacil Empreendimentos Ltda, responsável pela limpeza das escolas da rede municipal.
O contrato foi firmado em julho de 2025 no valor de R$ 5,47 milhões (cerca de R$ 455,9 mil por mês) e está sob análise após uma representação enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo a prefeitura, as denúncias apontam possível falta de recolhimento do FGTS de funcionários terceirizados. Diante disso, a administração municipal solicitou oficialmente informações à Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fundo de Garantia.
A prefeitura afirmou que qualquer medida administrativa depende de confirmação oficial. Caso irregularidades sejam comprovadas, poderão ser adotadas ações como abertura de processo administrativo e aplicação de penalidades contratuais.
Ainda de acordo com a nota, o recolhimento do FGTS é obrigação da empresa empregadora, e eventuais responsabilidades serão apuradas conforme a lei. A administração também destacou que não pode rescindir contratos ou registrar ocorrência sem comprovação dos fatos, para não comprometer a segurança jurídica.
A prefeitura concluiu afirmando que segue aguardando as informações oficiais para decidir os próximos passos.
fonte: hojemais.com
