Araçatuba – A Prefeitura de Araçatuba começou a entregar nesta quinta-feira (5), 41 matrículas imobiliárias gratuitas a famílias beneficiadas pelo programa Cidade Legal.
Os títulos serão entregues a moradores de núcleos habitacionais já regularizados, como Água Branca III, Alvorada A/C, Alvorada G, Alvorada H, Beco TV, Engenheiro Taveira, João Batista Botelho, Mão Divina, Novo Umuarama – 3ª Gleba (A, B e C), Rosele II, São Sebastião e Umuarama – 2ª Gleba.
O programa é realizado por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo e permite a regularização fundiária de áreas informais, garantindo segurança jurídica aos moradores e a emissão gratuita das matrículas dos imóveis.
Com a iniciativa, as famílias passam a ter o título oficial de propriedade, o que assegura direitos legais e amplia o acesso à cidadania.
Segundo a Prefeitura, o município já soma cerca de 3 mil unidades habitacionais regularizadas por meio da política pública de regularização fundiária.
