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Prefeitura de Birigui prorroga prazo para recurso da isenção do IPTU 2026 após críticas

Birigui – Moradores de Birigui relataram nas redes sociais dificuldades para obter a isenção do IPTU 2026, após receberem os carnês nesta semana, mesmo acreditando ter direito ao benefício. As parcelas começaram a vencer nos dias 26, 27 e 28.

 

Diante da repercussão, a Prefeitura informou que, embora o prazo regular para solicitar a isenção tenha terminado em 31 de outubro de 2025, decidiu prorrogar o prazo para recurso do lançamento até 24 de fevereiro de 2026.

 

Segundo a secretária adjunta de Finanças, Fernanda Zonta, quem se enquadrar nos critérios legais e recebeu o carnê poderá solicitar o recurso presencialmente na Secretaria de Tributação e Fiscalização, mediante apresentação da documentação exigida.

 

Têm direito à isenção aposentados e pensionistas do INSS ou BiriguiPrev, beneficiários de renda mensal vitalícia, pessoas com deficiência, doenças malignas ou incapacidade para o trabalho, idosos acima de 65 anos e menores órfãos — desde que possuam apenas um imóvel residencial, com até 70 m² de área construída, e renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

 

Nos casos de doenças crônicas ou terminais, o pedido pode ser feito em qualquer época do ano, com laudo médico.

 

O atendimento ocorre na Rua Oswaldo Cruz, 146 (Centro), de segunda a sexta, das 8h às 16h. Informações pelo telefone (18) 3643-6156.

 

 

fonte: Folha da Região

 

 

IPTU 2026 – Prazo para recurso em Birigui

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