Brasília – Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título eleitoral. Quem deixou de votar e não justificou ausência ou não pagou multas nas últimas eleições pode enfrentar restrições civis, como impedimento para tomar posse em concurso público, emitir passaporte ou renovar matrícula em instituição pública.
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o prazo também vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. Brasileiros que moram no exterior devem obedecer ao mesmo calendário.
Como regularizar
O TSE oferece o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site oficial do tribunal. A plataforma permite que o eleitor resolva pendências, solicite emissão do primeiro título, atualize informações ou faça transferência sem sair de casa.
Normas para as eleições
O Tribunal Superior Eleitoral iniciou na última quinta-feira (24) a análise das normas que vão orientar o pleito deste ano. A discussão será retomada na próxima segunda-feira (2), às 19h.
O relator das resoluções é o ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE em 4 de junho e será responsável por conduzir as eleições em outubro.
Os textos finais ainda não foram divulgados, mas precisam ser aprovados e publicados até quinta-feira (5), conforme determina a Lei das Eleições.
fonte: r7.com
