Brasil – O governo federal lançou, neste domingo (3/5), a campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6 x 1, sem redução de salário. O projeto foi apresentado pelo governo Lula ao Congresso no mês passado. Segundo o Poder Executivo federal, o objetivo central da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. A estimativa é que ao menos 37 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas com a redução da jornada, sem que haja mudança na remuneração. Se aprovada, o fim da escala 6 x 1 terá impacto para maior quantidade de brasileiros que a mais recente proposta liderada pelo governo Lula, que foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês, que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. “A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, diz o governo federal. A proposta estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Serão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos. Assim, a escala de seis dias trabalhados por um dia de descanso seria substituída pela de 5 x 2. A campanha lançada neste domingo destaca: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”. O vídeo e demais instrumentos de comunicação serão veiculados em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. O governo Lula defende que o fim da escala 6 x 1 “dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico

São Paulo – Haddad vai explorar o caso Banco Master para atacar Tarcísio de Freitas na corrida ao governo de São Paulo. A estratégia foi traçada por conselheiros da campanha petista, que pretendem divulgar conteúdos que associem o atual governador ao escândalo financeiro. Em um vídeo que será veiculado nas redes, o ex-ministro da Fazenda no governo Lula apresentará bastidores sobre o caso Master, segundo apuração da campanha. A peça também afirma que Haddad nunca teve contato com Vorcaro nem recebeu dinheiro ligado ao escândalo. Contexto de campanhas e doações A prática, segundo relatos, busca refletir ações já adotadas por Lula na disputa presidencial, visando desgastar adversários. A campanha de Haddad destaca doações recebidas por Jair Bolsonaro e Tarcísio em 2022 como elemento de comparação. Dados citados indicam que, naquele ano, Bolsonaro recebeu 3 milhões de reais de um parente de Vorcaro, enquanto Tarcísio teve 2 milhões. O objetivo é mostrar percepção de favorecimento financeiro ligado a casos envolvendo o tema Master. Estratégia e desdobramentos O PT já sinalizou no Congresso Nacional que pretende usar o episódio para embasar críticas a Tarcísio. A divulgação de conteúdos encontra apoio entre aliados e visa consolidar uma linha de ataque baseada em operações financeiras públicas. A equipe de Haddad lembra que o ex-ministro não manteve relações com envolvidos no escândalo e que não há comprovação de recebimento de recursos. A avaliação é de que a peça pode ampliar o escrutínio sobre o tema, sem apresentar novas evidências.   fonte: portaltela.com

Araçatuba – Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (4/5) para analisar e votar 12 itens inscritos na Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária do ano. O Executivo é autor de três projetos de lei que tramitam em regime de urgência. O primeiro deles autoriza o pagamento retroativo de direitos estatutários dos servidores públicos municipais referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026. Isso porque, durante o período da pandemia da Covid-19, a Lei nº 173/2020 suspendeu temporariamente a contagem do tempo de serviço para fins de concessão de vantagens funcionais aos servidores públicos. Com a edição da Lei Complementar Federal nº 226/2026, a União afastou a proibição anteriormente imposta, condicionando, contudo, que lei específica de cada ente federativo possa autorizar o pagamento retroativo dessas vantagens. Os outros dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo reajustam salários e o vale-alimentação dos servidores da Prefeitura a partir de 1º de maio. Dessa forma, os vencimentos dos trabalhadores da ativa serão atualizados em 4,26%, beneficiando também aposentados e pensionistas. O novo valor do vale-alimentação passará a ser de R$ 1.137,00. A Prefeitura encaminha ainda dois projetos de lei, em regime de urgência à Lei Orgânica do Município. Um deles autoriza o governo municipal a abrir, por decreto, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.733.837,14. O outro dispõe sobre incentivos fiscais municipais para empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os vereadores João Pedro Pugina (PL) e Ícaro Morales (MDB) assinam dois projetos cada. Por iniciativa de Pugina, ficam isentos do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano os proprietários de imóveis localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana mínima no município. João Pedro também é autor de um projeto de resolução que homenageia a Cel. PM

Brasil – A Presidência da República informou neste sábado (25) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará de forma remota, na próxima segunda-feira (27), de um evento voltado a agricultores familiares e assentados da reforma agrária em Andradina. Presencialmente, estarão no encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. O evento está marcado para as 9h30, na sede da Coapar, em Andradina. Entre os principais anúncios previstos está a implantação de 300 mil embriões ao longo de dois anos para o melhoramento genético dos rebanhos da agricultura familiar, com foco no aumento da produtividade da cadeia leiteira em todo o país. Também será anunciada uma nova linha de crédito rural para cooperativas de leite da agricultura familiar, além de entregas do programa Terra da Gente, criado em 2024 para ampliar o acesso à terra e fortalecer a reforma agrária. Inicialmente, Lula participaria presencialmente do evento na última sexta-feira (24), mas a agenda foi cancelada após o presidente passar por procedimentos cirúrgicos em São Paulo. Ele retirou uma lesão no couro cabeludo, diagnosticada como carcinoma basocelular, além de realizar uma infiltração na mão direita para tratamento de tendinite. Segundo orientação médica, o presidente deverá permanecer em repouso nos próximos dias, evitando grandes eventos presenciais.

Brejo Alegre – O cenário político da cidade ganhou novos desdobramentos envolvendo a posse do prefeito interino Edson Takao (MDB). Além de uma ação judicial que contesta a legalidade da mudança no comando do Executivo, uma denúncia também foi protocolada na Câmara Municipal, podendo resultar na abertura de uma Comissão Processante. A denúncia foi apresentada pelo advogado Giovani da Silva Cruz, que acusa Takao de possível quebra de decoro parlamentar. Segundo o documento, o atual prefeito interino teria declarado de forma unilateral a exturação dos mandatos do prefeito e do vice e, no mesmo dia, já no exercício do cargo no Executivo, retornado ao Legislativo para formalizar decisões relacionadas ao processo. O caso deverá ser analisado pelos vereadores e pode entrar em pauta na sessão ordinária prevista para o dia 14 de maio. Caso seja aceita, a denúncia poderá dar início a uma Comissão Processante para apurar a conduta do chefe do Executivo interino. Paralelamente, o vereador Julierme Leão ingressou com um mandado de segurança na Justiça, questionando a legalidade dos atos que culminaram na posse de Takao. A ação aponta possíveis falhas no cumprimento de normas legais e regimentais durante o processo. No âmbito judicial, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou pelo indeferimento do pedido liminar que buscava suspender os efeitos da posse. Segundo o órgão, neste momento inicial, não há elementos suficientes para comprovar violação de direito líquido e certo. O parecer também destacou que decisões da Justiça Eleitoral, que determinaram a cassação do prefeito e do vice eleitos, possuem cumprimento imediato, o que reforça a manutenção provisória da atual gestão. Apesar da manifestação do Ministério Público, a decisão final ainda caberá ao Poder Judiciário. Enquanto isso, a Câmara Municipal também deverá deliberar sobre a denúncia apresentada. Brejo Alegre segue, portanto, em um cenário

Birigui – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que havia afastado o vereador Marcos Antônio Santos (União Brasil), conhecido como Marcos da Ripada, da Comissão Processante (CP) da Câmara de Birigui que apura possíveis irregularidades na execução de uma obra na avenida Paulo da Silva Nunes, relacionada a um loteamento particular. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (23) pelo desembargador Eduardo Prataviera, que suspendeu os efeitos da liminar concedida anteriormente pela Justiça de Birigui até o julgamento definitivo do recurso. Entre os argumentos acolhidos está o entendimento de que regras típicas do processo judicial, como impedimento por suspeição, não se aplicam da mesma forma aos processos político-administrativos. A liminar havia sido concedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Birigui, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, após recurso apresentado pela defesa da prefeita Samanta Borini (PSD). Na ocasião, a magistrada entendeu que Marcos da Ripada deveria ser afastado por ter participado de diligências que resultaram na representação protocolada na Câmara. A Comissão Processante foi criada após denúncia apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP), durante a sessão de 24 de março. Foram sorteados para compor o grupo os vereadores Marcos da Ripada, José Avanço (MDB) e Davi Antônio de Souza (PRD), o Pastor Davi. Posteriormente, Marcos foi escolhido presidente da comissão. Com a liminar anterior, a Justiça havia declarado nulos os atos eventualmente praticados pela comissão sob a presidência do parlamentar, incluindo a notificação enviada à prefeita para apresentação de defesa prévia. No recurso ao TJ-SP, Marcos da Ripada argumentou que a comissão não exerce função acusatória nem julgadora, limitando-se à elaboração de parecer final, o que dispensaria a exigência de imparcialidade absoluta. Também alegou não haver prova de interesse jurídico ou pessoal no caso, afirmando que sua atuação ocorreu dentro da atividade parlamentar. Ao analisar