
Câmara aprova projeto da Prefeitura que institui novas taxas para empreendedores
Birigui – A Câmara Municipal aprovou, na noite desta terça-feira (5), um projeto de lei enviado pela Prefeitura que cria novas taxas para micro, pequenos e médios empreendedores do município. A medida impacta diretamente o setor produtivo e deve gerar discussão sobre os custos para quem empreende na cidade. De acordo com o texto aprovado, os novos tributos serão aplicados conforme o porte e a atividade das empresas. A previsão é que os primeiros carnês de cobrança sejam emitidos e entregues em até 90 dias. O que muda As taxas variam de acordo com o tipo de negócio: Microempreendedores (MEI e autônomos): cobrança de Taxa de Fiscalização Anual Pequenas empresas (comércio e serviços): Taxa de Licenciamento Médias empresas (indústria e logística): Taxa de Operação A proposta tem como objetivo regulamentar e ampliar a arrecadação municipal, além de fortalecer a fiscalização das atividades econômicas. Apesar da aprovação, a medida deve repercutir entre empresários e entidades do setor, que podem questionar o impacto financeiro das novas cobranças, especialmente para os pequenos negócios. A Prefeitura ainda deve detalhar os valores exatos das taxas e a forma de cobrança nos próximos dias. Votos em VERDE: Vereadores que votaram A FAVOR da criação das novas taxas. Votos em VERMELHO: Vereadores que votaram CONTRA a criação das taxas.






































