Entenda os próximos passos após empresa recorrer de decisão da Anvisa, mas manter produção parada
Brasil – Apesar de o recurso apresentado pela Ypê ter suspendido a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de interromper a fabricação e venda de parte dos produtos da marca, o caso não foi encerrado e será analisado nos próximos dias pela agência. A determinação da Anvisa, publicada na quinta-feira (7), envolve parte dos detergentes, desinfetantes e lava-roupas líquidos de lotes com final 1 da marca. Mesmo com a suspensão temporária da proibição, a empresa decidiu manter a produção parada. Segundo a Ypê, o objetivo é “acelerar o cronograma e a conclusão de medidas apontadas pela Anvisa”. O que acontece agora? Segundo o advogado especialista em direito regulatório sanitário Alexandre Nemer Elias, a primeira análise será feita pela instância máxima da Anvisa, a Diretoria Colegiada, que vai discutir nos próximos dias se mantém ou derruba o efeito suspensivo obtido pela Ypê com o recurso. Em seguida, o caso passará pelo rito tradicional da Anvisa, com a análise do recurso em si – ou seja, os argumentos da fabricante para tentar reverter de vez a determinação da agência. Esse recurso deve ser avaliado pela Gerência-Geral de Recursos, explicou Nemer Elias. O advogado afirma, ainda, que o caso deve se desdobrar em mais de um acompanhamento paralelo na Anvisa, já que a agência também analisará o recolhimento dos produtos pela fabricante. Este segundo procedimento deve ser acompanhado pelo Procon estadual e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgãos que atuam na defesa do consumidor, completou o advogado. O que recomenda a Anvisa? Anvisa determinou suspensão da fabricação e recolhimento de produtos da marca Ypê — Foto: Divulgação A Anvisa confirmou, ainda na sexta-feira, que o recurso feito pela Ypê tem efeito suspensivo automático, mas completou que a avaliação técnica de risco sanitário não foi revista. Portanto, a orientação até a publicação desta reportagem
