Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União. A primeira parcela será paga em abril, e a segunda, em maio.
A medida, que tem ocorrido desde a pandemia, em 2020, deverá beneficiar cerca de 35 milhões de segurados, além de injetar mais de R$ 70 bilhões na economia.
O pagamento será com os benefícios de abril, pagos a partir de 24 de abril, e de maio, a partir do dia 25 de maio (veja calendário de pagamentos do INSS abaixo). Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. O valor é proporcional ao tempo de concessão do benefício para aqueles que começaram a receber a partir de fevereiro deste ano.
Quem tem direito
Têm direito ao abono os segurados e dependentes da Previdência Social que recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Por lei, não têm direito aqueles que recebem benefícios assistenciais. Por isso, o número de benefícios com o 13º salário é menor que o número total de benefícios pagos pelo INSS.
O piso nacional atual de R$ 1.621 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2025. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 8.475,55.
Como consultar
O extrato com os valores e as datas de pagamento dos benefícios do INSS pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss. Mas só ficará disponível quando for fechada a folha de pagamento referente ao mês do depósito.
