São Paulo – A Justiça de São Paulo negou um pedido de R$ 50 mil por danos morais feito pelo empresário Luciano Hang contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
A decisão foi do juiz Kleber Leles de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba. Com a sentença, Hang foi condenado a pagar as custas do processo e os honorários dos advogados de Boulos.
A ação foi movida após um protesto realizado em 4 de julho de 2019 dentro de uma loja da Havan em Itaquaquecetuba. Na ocasião, integrantes do MTST entraram no estabelecimento como clientes, encheram carrinhos de compras e foram até os caixas, mas, em vez de pagar, apresentaram um “cheque simbólico” de R$ 168 milhões em nome do “povo brasileiro”.
O objetivo do ato era protestar contra supostas dívidas do empresário com a Receita Federal e o INSS, além de criticar o apoio de Hang à reforma da Previdência.
Na defesa, Boulos argumentou que não participou, autorizou ou dirigiu a manifestação. Os advogados também afirmaram que o protesto ocorreu de forma pacífica, sem violência, danos à loja ou aos clientes.
Na decisão, o juiz destacou que não houve provas de invasão violenta, depredação ou vandalismo. Ele também afirmou que as alegações de danos foram genéricas e sem comprovação, já que não houve pedido de indenização por danos materiais.
O magistrado ainda concluiu que não ficou demonstrado que as acusações feitas no protesto eram conscientemente falsas, o que afasta a caracterização de dano moral.
