Uma decisão da Justiça de Birigui (SP) garante ao vereador José Fermino Grosso (PP) o direito de permanecer no cargo, após homologar o perdão concedido pelo autor da ação que o havia condenado por calúnia.
O parlamentar chegou a ter o mandato cassado em razão da condenação, mas conseguiu anular o trânsito em julgado da sentença e reassumiu a função. Enquanto aguardava a decisão do Ministério Público sobre a possibilidade de propor um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), a defesa de Fermino entrou em acordo com o autor da ação, que aceitou conceder o perdão.
O caso
Fermino foi condenado a 1 ano e 6 meses de detenção por divulgar, em março de 2023, um vídeo criticando o atendimento no pronto-socorro de Birigui, quando ainda não era vereador. No vídeo, ele citou um representante da OSS (Organização Social de Saúde) que gerenciava a unidade de saúde, resultando na ação penal por calúnia e difamação. O parlamentar foi condenado pelo crime de calúnia e absolvido da difamação, já que não ficou comprovada a intenção de ofender a honra da vítima.
Em 17 de julho, com o trânsito em julgado da sentença, Fermino foi afastado do cargo, assumido pela suplente Daniele Tiete (PP). No entanto, conseguiu no STF a anulação do trânsito em julgado e retornou ao cargo em 29 de agosto.
Acordo e perdão
No acordo, Fermino reconheceu que, ao gravar e publicar o vídeo, extrapolou os limites da crítica legítima, atingindo a honra do representante da OSS. Ele se retratou integralmente, lamentou o abalo causado e se comprometeu a exercer seu direito de manifestação de forma responsável e respeitosa.
A Justiça de Birigui considerou que, por se tratar de ação penal privada, o perdão concedido pelo querelante é causa de extinção da punibilidade, prevista no Código Penal. Além disso, o perdão foi aceito antes do trânsito em julgado, atendendo aos requisitos legais.
Na decisão, o juiz determinou que a Câmara Municipal de Birigui seja comunicada da extinção da punibilidade de Fermino. Até o momento, o vereador não comentou a decisão.
