Birigui – A Justiça de Birigui condenou o ex-prefeito Wilson Carlos Rodrigues Borini ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais ao também ex-prefeito Cristiano Salmeirão. A decisão é resultado de uma ação movida após declarações feitas por Borini em entrevista concedida no dia 3 de outubro de 2024, véspera das eleições municipais.
Segundo consta no processo, Borini teria chamado Salmeirão de “ladrão”, “vagabundo” e “criminoso”, além de acusá-lo de desviar R$ 500 milhões. As falas fizeram referência à Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba, que investigou desvios de recursos públicos da Saúde. Salmeirão era prefeito de Birigui à época da operação.
Ao julgar procedente a ação, o Judiciário entendeu que as declarações tiveram caráter difamatório e calunioso, atingindo a honra pessoal e a reputação profissional do autor, que atua como advogado e professor universitário no município.
A sentença também considerou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado na esfera eleitoral, no qual Borini confessou formalmente as ofensas. Conforme a decisão, embora as instâncias sejam independentes, a confissão possui “relevante força probatória” para caracterização do ato ilícito no âmbito cível.
A Justiça afastou o argumento da defesa de que as falas se baseariam em “fatos notórios” relacionados à Operação Raio-X. Para o magistrado, investigações ou reportagens não autorizam imputações diretas de crimes, devendo prevalecer o princípio da presunção de inocência.
O juiz destacou ainda que houve abuso do direito de expressão, com uso do espaço público para ataques pessoais sem comprovação. Segundo a decisão, o dano moral é presumido em casos de ofensa à honra divulgada por meios de comunicação, sendo agravado pelo contexto eleitoral, que amplia a repercussão e o impacto à imagem pública.
A reportagem procurou Borini para saber se ele pretende recorrer da sentença. Ele informou que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão.
fonte: Hoje Mais
