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IPTU 2026 – Prazo para recurso em Birigui

Birigui – A Prefeitura de Birigui informou que até 24 de fevereiro os contribuintes que têm direito à isenção do IPTU e já receberam o carnê podem recorrer do lançamento.

 

Têm direito ao benefício, entre outros:

 

✅ Aposentados e pensionistas
✅ Beneficiários de renda vitalícia (INSS ou BiriguiPrev)
✅ Pessoas com deficiência
✅ Menores órfãos
✅ Incapacitados para o trabalho
✅ Proprietários de imóvel com até 70 m² de área construída
✅ Pessoas com 65 anos ou mais (com apenas um imóvel, residindo nele e renda até R$ 2.431,50)
✅ Portadores de doenças crônicas malignas ou em estado terminal

 

 

A isenção precisa ser renovada todo ano até 31 de outubro — exceto para doenças terminais, que podem solicitar em qualquer época.

 

Onde solicitar:

 

Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização
Rua Oswaldo Cruz, 146 – Centro
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 16h
📞 (18) 3643-6155

 

 

fonte: Prefeitura de Birigui

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