Brasília – O governo federal anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um novo projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um — sem redução salarial. A iniciativa surge mesmo diante da existência de ao menos cinco propostas semelhantes já em tramitação no Legislativo, o que demonstra que o tema ganhou relevância política e social, mas ainda carece de consenso técnico e econômico.
De acordo com especialistas, a estratégia do governo ao apresentar um novo texto é tentar unificar ou harmonizar as propostas existentes, criando uma base mais sólida para o debate. Em entrevista ao Jornal da CBN, o doutor em Direito Trabalhista e Empresarial e sócio-fundador do escritório AVJ Advogados, Antonio Vasconcellos Junior, avalia que o novo projeto deve buscar uma solução intermediária, menos abrupta do que o simples fim da escala 6×1.
Segundo ele, a proposta em estudo pode caminhar para a redução da jornada semanal para cerca de 40 horas, mantendo a remuneração atual dos trabalhadores e prevendo algum grau de flexibilidade por meio da negociação coletiva entre empresas e sindicatos. Essa alternativa, na visão do jurista, teria o objetivo de amenizar resistências do setor produtivo, ao mesmo tempo em que atende a uma demanda crescente da sociedade por melhores condições de trabalho e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Apesar do apelo popular, Vasconcellos Junior alerta que o tema exige cautela e aprofundamento técnico. Para ele, o debate ainda carece de estudos consistentes sobre os impactos econômicos da medida, especialmente em setores que dependem fortemente de jornadas mais longas ou de escalas contínuas, como comércio, indústria, saúde, segurança e serviços essenciais.
“É natural que a população apoie uma proposta de redução da jornada sem redução de salário, porque, em um primeiro momento, a percepção é de ganho imediato: trabalhar menos e ganhar o mesmo. No entanto, essa mudança implica um aumento significativo nos custos operacionais das empresas”, explica. Esses custos adicionais podem envolver a necessidade de novas contratações, pagamento de horas extras, reorganização de turnos ou investimentos em tecnologia para compensar a redução da força de trabalho disponível.
Outro ponto destacado pelo especialista é o impacto sobre a competitividade do Brasil no cenário internacional. Em um contexto de globalização, empresas brasileiras disputam mercado com países que possuem estruturas de custo mais baixas. Um aumento no chamado “custo Brasil” pode reduzir a atratividade para investimentos, afetar margens de lucro e, em casos extremos, levar à redução de postos de trabalho.
Além disso, Vasconcellos Junior chama atenção para possíveis efeitos colaterais da medida, como o incentivo à automação e à informalidade. Diante do aumento dos custos trabalhistas, empresas podem optar por acelerar processos de substituição de mão de obra por máquinas ou sistemas automatizados. Em outros casos, especialmente em pequenos negócios, pode haver estímulo à contratação informal como forma de sobrevivência econômica.
Dessa forma, embora a discussão sobre o fim da escala 6×1 esteja alinhada a tendências globais de valorização da qualidade de vida do trabalhador, especialistas defendem que qualquer mudança deve ser gradual, baseada em dados concretos e adaptada às diferentes realidades dos setores produtivos. O envio do novo projeto após o Carnaval deve reacender o debate no Congresso, colocando em pauta não apenas os direitos trabalhistas, mas também os efeitos econômicos e sociais de uma eventual mudança na jornada de trabalho no Brasil.
fonte: CBN
