O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo federal pretende acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.
Segundo o ministro, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação, e outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem, principalmente por causa dos altos custos — que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
“O cidadão não aguenta pagar isso. Quando o custo se torna impeditivo, as pessoas recorrem à informalidade. E isso aumenta o risco de acidentes”, disse Renan Filho em entrevista à GloboNews.
O governo estuda alternativas para reduzir os custos da CNH e permitir que os interessados façam cursos com instrutores qualificados, supervisionados pela Senatran e pelos Detrans, mas sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
Desigualdade e fraudes no sistema atual
O ministro também criticou o modelo atual de formação de condutores, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias no processo de habilitação.
“É tão caro que quem consegue pagar muitas vezes é reprovado de propósito para pagar de novo”, afirmou.
Renan destacou ainda as desigualdades no acesso à habilitação, apontando que, em muitas famílias, as mulheres ficam de fora por falta de recursos:
“Se a família pode pagar apenas uma carteira, normalmente prioriza o homem.”
Impacto econômico
O Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, o que representa um gasto de até R$ 16 bilhões anuais para a população. Segundo o ministro, baratear esse processo permitiria que esse valor fosse investido em outros setores da economia, ajudando na geração de empregos e no crescimento do país.
Proposta não precisa passar pelo Congresso
Renan Filho explicou que a proposta está sendo construída como uma mudança regulatória, ou seja, não depende de aprovação legislativa.
“Vamos fazer por regulamentação, dentro do que já é permitido ao governo. Não há necessidade de mexer em leis.”
Acesso ao mercado de trabalho
A medida também pode beneficiar trabalhadores que dependem da habilitação para exercer atividades profissionais.
“Condutores de vans, ônibus e caminhões precisam de carteiras específicas. Se as pessoas acessarem a CNH mais cedo, poderão entrar mais rapidamente no mercado de trabalho”, concluiu.
