Brejo Alegre – A Câmara Municipal de Brejo Alegre instaurou, na última segunda-feira (26), em sessão extraordinária, o procedimento para extinguir os mandatos do prefeito Rafael Alves dos Santos (Rafael do Vavá – PSD) e do vice-prefeito Wilson Marques Leopoldo (MDB). A medida ocorre após a cassação dos diplomas pela Justiça Eleitoral de Birigui, decisão confirmada pelo TRE-SP.
Com base na Lei Orgânica do Município, a Mesa Diretora notificará ambos para apresentarem justificativas em até 10 dias úteis, prazo que começa a contar em 2 de fevereiro, após o recesso legislativo, ou a partir do recebimento da notificação. A Câmara informou que não haverá produção de provas nem discussão do mérito da decisão judicial. Com ou sem manifestação dos envolvidos, a Mesa Diretora deverá declarar a decisão final conforme a legislação vigente.
fonte: Hoje Mais
