A Câmara Municipal de Birigui (SP) anunciou que irá suspender as transmissões das sessões ordinárias devido ao encerramento do contrato com a empresa E A dos Santos Produções Ltda., vigente desde novembro de 2023 e que expira neste mês.
De acordo com a Casa de Leis, o Ministério Público emitiu uma recomendação formal para que o contrato não fosse renovado no modelo anterior de licitação. Em nota assinada pelo presidente, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL), a Câmara informou que acatou integralmente a orientação e já iniciou um novo processo licitatório, estruturado conforme as diretrizes sugeridas pelo MP e dentro da legislação vigente.
Suspensão temporária
Com o fim do contrato, as duas últimas sessões ordinárias do ano — incluindo a que ocorre na próxima terça-feira (2) — não terão transmissão pelo atual prestador de serviços.
A Presidência da Câmara afirma estar adotando todas as medidas necessárias para manter a transparência e a publicidade dos atos legislativos. Entre as alternativas estudadas estão novas formas de garantir a transmissão das sessões, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o pleno acesso da população às atividades do Poder Legislativo”, destaca o ofício.
Investigação
A reportagem apurou que há um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça para investigar possíveis irregularidades no contrato de transmissão das sessões. A assessoria de imprensa do Ministério Público foi questionada sobre o andamento da investigação, mas ainda não respondeu.
