Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que obriga a polícia a solicitar à Justiça o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco de violência contra a mulher. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta determina que a autoridade policial peça a monitoração eletrônica quando houver risco identificado pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O juiz terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida, devendo justificar caso negue o pedido.
O projeto também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, qualquer aproximação do agressor. Caso ele ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça, um alerta automático será enviado à vítima e à polícia.
Além disso, o texto prevê aumento de pena para quem descumprir a medida, como retirar ou danificar a tornozeleira eletrônica sem autorização judicial.
fonte: g1
