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Câmara abre comissões para investigar obra em loteamento e contratos da Santa Casa

Birigui – A Câmara Municipal de Birigui aprovou por unanimidade a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar possível uso irregular de servidores e maquinário da Prefeitura em uma obra localizada em loteamento particular, em Birigui.

 

A denúncia foi apresentada pelo ex-vereador André Fermino e envolve intervenções na avenida Paulo da Silva Nunes, nas proximidades do Córrego Nunes, área ligada a um empreendimento imobiliário. Segundo o documento, a obra já havia sido interditada anteriormente por suspeitas de irregularidades urbanísticas, como descumprimento de normas técnicas e de mobilidade.

 

Ainda conforme a representação, na última quinta-feira (19), equipes e maquinários da Prefeitura teriam sido vistos atuando no local sem ordem de serviço, contrato administrativo ou processo licitatório. Há também a informação de que a Guarda Municipal foi acionada e teria sido informada de que os trabalhos estariam ocorrendo por determinação verbal de uma autoridade pública, sob a justificativa de que o município teria assumido a execução da obra.

 

Para conduzir a investigação, foram escolhidos os vereadores José Avanço, Davi Antônio de Souza e Marcos Antônio Santos.

 

Paralelamente, o Legislativo também instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa do município. A investigação foi motivada por nova denúncia de André Fermino, encaminhada à Comissão Permanente de Saúde e assinada por todos os vereadores.

 

A Santa Casa está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022 e, agora, passa a ser alvo de uma apuração mais aprofundada por parte dos parlamentares, ampliando o foco das investigações no município.

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