Birigui – A Prefeitura iniciou, na última quarta-feira (1º), a consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes ao exercício de 2027. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular na definição das prioridades de investimento do município.
O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 30 de julho no site oficial da Prefeitura (www.birigui.sp.gov.br), permitindo que os moradores indiquem demandas e escolham até duas prioridades em cada área da administração pública. Também é possível acessar direto o formulário pelo o link: https://forms.gle/vVBWCHwVUnLwzqct8
As sugestões poderão ser analisadas e incorporadas ao projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. Entre os setores contemplados estão Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Mobilidade; além de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
De acordo com a administração municipal, o processo de consulta pública é um instrumento de participação democrática, possibilitando que a população contribua diretamente com o planejamento orçamentário da cidade.
O orçamento público é estruturado em três principais instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas para um período de quatro anos; a LDO, responsável por definir as prioridades e metas para o ano seguinte; e a LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do município para a execução das políticas públicas.
