Empresas responsáveis por serviços como energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e internet em Araçatuba poderão ser multadas caso deixem fios soltos, desorganizados ou fora de uso nos postes da cidade. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal durante a 16ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (19).
Participe do canal do Pô Birigui no WhatsApp
De autoria do vereador Fernando Fabris (PL), a proposta segue agora para sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL). O texto altera pontos da Lei Municipal nº 8.270, de 4 de dezembro de 2019, que já tratava da remoção e organização de cabeamentos obsoletos nos postes utilizados por operadoras de serviços essenciais.
O que muda na prática?
O projeto estabelece penalidades para empresas que:
- Não identificarem corretamente seus cabos e fios;
- Mantiverem cabeamentos desativados nos postes;
- Não organizarem adequadamente os fios em uso conforme normas técnicas;
- Descumprirem os prazos estabelecidos após notificação da fiscalização municipal.
As empresas terão até 30 dias, a partir da notificação, para regularizar a situação. Se não o fizerem, poderão receber multa inicial de R$ 5 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência, chegando a R$ 10 mil. A proposta também prevê a suspensão temporária da autorização para instalação de novos cabos, caso a legislação não seja respeitada.
Justificativa
Segundo Fabris, a legislação de 2019 foi um avanço importante no ordenamento urbano, mas carecia de instrumentos de punição que garantissem seu cumprimento. A falta de sanções efetivas resultou em poluição visual e riscos à segurança da população.
Agora, com as penalidades previstas, a expectativa é de que as empresas passem a atuar de forma mais responsável, contribuindo para uma cidade mais segura e organizada.
Fonte: Folha da Região
