Araçatuba – Famílias de Araçatuba terão uma nova oportunidade de conquistar a casa própria. A Prefeitura abre no próximo dia 24 de março as inscrições para a seleção de beneficiários de 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. O prazo segue até 5 de abril, e o cadastro deve ser feito exclusivamente de forma on-line.
Para facilitar o acesso, o atendimento presencial no Atende Fácil será ampliado durante o período de inscrições, funcionando das 8h30 às 16h para auxiliar as famílias no processo de credenciamento. O edital completo, com todas as regras, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (17).
A seleção está sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH). As moradias fazem parte de dois empreendimentos verticais em construção: o Residencial Lyon, com 176 unidades, e o Residencial Sète, com 80 apartamentos. Os conjuntos estão sendo edificados na região entre os bairros Jardim Atlântico e Chácaras Arco Íris.
Critérios de participação
Para participar, é necessário atender aos critérios de déficit habitacional definidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Entre as situações consideradas estão:
- Morar em habitação precária;
- Dividir o imóvel com outra família com intenção de constituir moradia própria;
- Viver em domicílio alugado com excesso de moradores (mais de três pessoas por dormitório);
- Comprometer mais de 30% da renda mensal com aluguel;
- Estar em aluguel social provisório ou em situação de rua.
Após essa etapa, as famílias serão classificadas conforme critérios sociais previstos na legislação federal. Terão prioridade, por exemplo:
- Famílias chefiadas por mulheres;
- Presença de pessoas negras, idosos, crianças ou adolescentes;
- Pessoas com deficiência ou com doenças graves, como câncer ou enfermidades raras e degenerativas;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Povos indígenas, quilombolas e famílias em áreas de risco;
- Famílias que perderam suas casas por desastres, com laudo da Defesa Civil.
Todas as orientações, incluindo a documentação necessária, estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial.
