O barulho excessivo causado por escapamentos adulterados ou irregulares em motocicletas e veículos tem gerado incômodo crescente em Araçatuba. A situação se agravou a ponto de motivar a criação de um projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos). A proposta ainda aguarda sanção do prefeito.
O objetivo é endurecer a punição a condutores que utilizam escapamentos fora dos padrões permitidos, em especial durante a noite e a madrugada, quando o sossego da população é ainda mais afetado. A medida pretende reforçar o cumprimento das normas ambientais e de trânsito, além de preservar a saúde e o bem-estar dos moradores.
Multas progressivas conforme o horário da infração:
- R$ 1.000,00 — entre 7h e 19h
- R$ 2.000,00 — entre 19h01 e 22h
- R$ 3.000,00 — entre 22h01 e 6h59
O texto tem como base a Resolução 418/2009 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a norma técnica NBR 9.714/1999, que determinam os limites aceitáveis de emissão sonora para veículos.
Reclamações por toda a cidade
Moradores relatam que os ruídos não se restringem a pontos de encontro e avenidas movimentadas — o incômodo se espalhou por toda a cidade, inclusive em bairros residenciais durante a madrugada. Além das motocicletas, bicicletas adaptadas também têm sido usadas para produzir sons exagerados, contribuindo para o problema.
Fiscalização já ocorre com base no CTB
Mesmo antes da sanção da nova lei, a fiscalização é realizada com base no Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê penalidades para escapamentos barulhentos. O valor atual da multa é de R$ 195,23, com acréscimo de 5 pontos na CNH. A Prefeitura afirma que os agentes de trânsito podem reter o veículo até a regularização.
Infração recorrente e sem foco específico
Segundo a administração municipal, as infrações são registradas em diversas regiões de Araçatuba, com maior concentração em vias arteriais — locais onde o trânsito é mais intenso e as velocidades mais elevadas, o que potencializa o ruído.
Faltam ações educativas
Embora a fiscalização esteja em andamento, a cidade ainda não conta com campanhas educativas específicas para conscientizar sobre os impactos da poluição sonora. Especialistas defendem que medidas de educação e sensibilização são fundamentais para combater o problema de forma duradoura.
Outras cidades já enfrentam o problema com rigor
Cidades como São Paulo vêm adotando operações específicas, como a “Operação Silêncio”, que conta com apoio da Polícia Militar e da CET, utilizando decibelímetros para medir o ruído dos veículos em tempo real. Escapamentos fora dos padrões são apreendidos no ato.
Essas ações têm apresentado bons resultados na redução do barulho e na conscientização da população sobre os efeitos negativos da poluição sonora, como estresse, distúrbios do sono e até impactos na saúde mental.
Fonte: Folha da Região
