Um abaixo-assinado com 611 assinaturas foi protocolado na manhã desta segunda-feira (07) na Prefeitura de Birigui e na Secretaria Municipal de Educação, pedindo a revogação imediata do Edital de Credenciamento nº 042/2025 – SME. O documento expressa o descontentamento de cidadãos e profissionais da educação com os termos de contratação previstos no edital.
O edital autoriza a contratação de profissionais de apoio escolar e auxiliares educacionais por hora trabalhada, sem vínculo empregatício e sem garantias trabalhistas, como 13º salário, férias, vale-alimentação, entre outros direitos básicos. Apesar disso, os contratados deverão assumir mais de 30 funções, incluindo apoio pedagógico, cuidados pessoais com alunos, produção de relatórios, plantões escolares e participação em treinamentos obrigatórios.
De acordo com os organizadores do movimento, o modelo proposto configura uma grave precarização do trabalho e fere princípios constitucionais relacionados à valorização da educação pública e de seus profissionais.
O abaixo-assinado foi encaminhado à prefeita Samanta Paula Albani Borini e ao secretário de Educação Fábio Mariano da Paz, e os signatários aguardam uma resposta oficial no prazo de até cinco dias úteis.
A mobilização segue ganhando apoio nas redes sociais e entre sindicatos da área da educação. Grupos organizadores prometem continuar pressionando o poder público por melhores condições de trabalho e respeito à dignidade profissional.
Acompanhe os desdobramentos do caso pelas redes do Pô Birigui.
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