A construção de uma academia no bairro Jardim das Paineiras, em Birigui, foi oficialmente embargada pela Prefeitura nesta semana, em cumprimento a uma decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida suspende os efeitos da lei complementar sancionada em dezembro de 2024, que alterava o zoneamento do bairro, até então exclusivamente residencial, permitindo a instalação de comércios na região.
A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público, que alegou possível inconstitucionalidade da lei por falta de participação popular, prevista no Plano Diretor do município. Segundo o MP, a alteração no zoneamento não teria passado por audiência pública, o que fere princípios constitucionais de planejamento urbano e participação da comunidade nas decisões que impactam diretamente a cidade.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado também apontou falhas técnicas no processo legislativo, destacando que mudanças urbanísticas dessa magnitude devem ser embasadas por estudos detalhados sobre os impactos na mobilidade, saneamento, meio ambiente e na qualidade de vida da população.
Como resultado da liminar, além da paralisação da obra, a Prefeitura notificou todas as secretarias envolvidas para garantir o cumprimento da decisão e informou que instaurou uma sindicância para apurar se houve irregularidades na emissão do alvará da obra, inclusive se foi concedido antes da mudança da legislação.
O Pô Birigui lamenta profundamente a decisão, que representa um retrocesso para o desenvolvimento urbano e econômico da região. A construção da academia poderia gerar empregos, incentivar a prática de atividades físicas e movimentar o comércio local. Infelizmente, algumas pessoas continuam travando o progresso da cidade, priorizando disputas legais ao invés de soluções que conciliem desenvolvimento com responsabilidade.
É lamentável ver oportunidades sendo bloqueadas, enquanto Birigui segue precisando de investimentos que tragam qualidade de vida e modernização urbana.
