Decisão ocorre após homenagem recebida na Alesp; pena foi reduzida, mas condenação foi mantida em segunda instância
A Justiça de Birigui (SP) acatou pedido do Ministério Público e impôs medidas cautelares a um médico da cidade condenado por estupro de vulnerável, proibindo-o de deixar o país. O nome do réu não foi divulgado, em respeito à vítima e por o processo tramitar em segredo de Justiça. Ainda cabe recurso da decisão.
O caso teve origem em janeiro de 2022, quando o médico foi acusado de tocar de forma inapropriada a sobrinha de sua esposa, uma criança de 9 anos, durante uma brincadeira na piscina de sua residência. A sentença da 1ª Vara de Birigui, proferida em junho de 2024, o condenou a 16 anos e 4 meses de prisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação em segunda instância, em julgamento realizado no início de 2025, mas reduziu a pena para 14 anos, 4 meses e 20 dias. A prisão, no entanto, não foi decretada, e o processo segue passível de recursos em tribunais superiores.
Homenagem e nova medida
A nova restrição judicial foi determinada após o Ministério Público tomar conhecimento de uma homenagem prestada ao médico na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 27 de março. A condecoração foi feita pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP), ligada à ONU, com apoio do deputado estadual Capitão Telhada.
Em suas redes sociais, o médico comemorou a homenagem, ressaltando seu trabalho com cirurgias plásticas reparadoras em crianças carentes. No entanto, durante o evento, teria sido mencionada uma possível viagem ao Japão, onde ele também seria homenageado, o que levantou suspeitas sobre uma eventual tentativa de fuga.
Com base nessa informação, a Promotoria solicitou à Justiça a proibição de saída do país, medida que foi concedida nesta terça-feira (8). A decisão inclui a comunicação imediata à Polícia Federal para reforçar a apreensão do passaporte do réu e impedir a emissão de qualquer outro documento de viagem, inclusive em repartições diplomáticas, considerando sua possível descendência japonesa.
Posição da Alesp e defesa
Procurada pela reportagem, a Alesp esclareceu que a cerimônia foi organizada pela ABFIP com o apoio do deputado Telhada. A Assembleia informou apenas ter cedido o espaço e não ter responsabilidade institucional sobre o conteúdo dos eventos realizados. A reportagem já encaminhou pedidos de esclarecimento ao gabinete do deputado e à ABFIP, e aguarda retorno.
A defesa do médico, feita pelo advogado Elber Carvalho de Souza, contestou as informações, afirmando que não há qualquer intenção de fuga. “O acusado está exercendo seu direito à ampla defesa perante os tribunais recursais. Além disso, causa estranheza a divulgação de um processo que está sob segredo de Justiça”, disse.
O advogado também alegou que o passaporte do médico está bloqueado desde o início do processo e que todas as medidas judiciais vêm sendo respeitadas. “A defesa acredita na inocência do acusado e vê o caso como uma perseguição pessoal. Há inclusive retratação da mãe da menor, que isenta o réu de qualquer conduta criminosa. Ainda não há condenação definitiva”, concluiu.
Fonte: Hoje Mais – Araçatuba
