Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino, com 54 votos favoráveis e 21 contrários. O Projeto de Lei Complementar 09/2024, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, agora aguarda sanção para entrar em vigor.
O novo Programa poderá ser implementado tanto em escolas novas quanto em unidades já existentes da rede pública. Antes da adoção, serão realizadas consultas públicas para que a comunidade escolar decida sobre a aceitação do modelo.
As escolas cívico-militares serão geridas por um núcleo civil, responsável pela administração pedagógica, e um núcleo militar, que cuidará das atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, além de garantir segurança e disciplina. A gestão será compartilhada entre professores e gestores da Secretaria de Educação e policiais militares da reserva.
O modelo será direcionado a escolas com rendimento abaixo da média estadual e com altas taxas de vulnerabilidade social. Escolas noturnas, rurais, indígenas, quilombolas, conveniadas ou que ofereçam apenas educação de jovens e adultos não poderão aderir ao Programa.
A proposta gerou debate intenso, culminando em uma Audiência Pública no dia 14 de maio, onde foram expostas opiniões favoráveis e contrárias ao projeto. Os defensores destacam a eficácia do modelo na melhoria do ensino e na redução da violência escolar.
