Araçatuba – A Prefeitura de Araçatuba encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que tratam da revisão geral anual dos servidores públicos e do reajuste no vale-alimentação. As propostas foram protocoladas com pedido de tramitação em regime de urgência e devem ser apresentadas na sessão desta segunda-feira (27), com votação prevista para 4 de maio.
De acordo com os projetos, o reajuste salarial proposto é de 4,26%, aplicado sobre os vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas. O índice também contempla funções gratificadas e demais vantagens incorporadas, seguindo o que estabelece a revisão geral anual prevista na Constituição. Caso aprovado, o aumento passa a valer a partir de 1º de maio de 2026.
No caso do vale-alimentação, o valor será reajustado de R$ 1.070 para R$ 1.137, representando um acréscimo de R$ 67, o equivalente a 6,26%. O benefício é destinado exclusivamente aos servidores ativos da administração municipal.
Além das questões salariais, um dos projetos inclui alterações na legislação que rege o regime próprio de previdência complementar do município. As mudanças envolvem ajustes na Lei Complementar nº 254/2016, que instituiu o sistema, além da revogação de dispositivos de normas posteriores, com o objetivo de adequar regras administrativas e previdenciárias.
Os textos foram enviados pelo Executivo à presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), e devem ser analisados pelas comissões permanentes antes de irem à votação em plenário.
