Brasília – O governo Lula comunicou nesta terça-feira, 14, o envio ao Congresso de um projeto de lei próprio sobre fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), com redução da jornada de trabalho. Segundo a Casa Civil, o texto está sendo encaminhado em regime de urgência constitucional, ou seja, que acelera a sua tramitação.
A mensagem sobre o envio ao Congresso Nacional foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula na noite passada.
A íntegra da proposta ainda não foi divulgada. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o conteúdo deve ser revelado nesta quarta-feira, 15, com a inclusão da proposta no sistema da Câmara.
O projeto será protocolado em regime de urgência. Desta forma, a Câmara terá que votar o projeto em até 45 dias e o Senado no mesmo período. Caso a proposta não seja analisada, a pauta legislativa será travada.
Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), almoçaram nesta terça, em encontro que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais,José Guimarães, empossado mais cedo, e com o novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Na reunião, eles trataram da decisão do governo de enviar um projeto sobre fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo relatos de participantes ouvidos pela reportagem, Lula explicou a Motta que gostaria de mandar o projeto de lei, mesmo após a Câmara ter decidido apreciar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O petista disse que enviar o projeto era importante por seu histórico como sindicalista. Como o Estadão mostrou, o governo avalia que a PEC está tramitando de forma lenta na Câmara.
Projeto de lei x PEC
O projeto de lei seria enviado com urgência constitucional, obrigando deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.
O governo também ponderou que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial – algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.
Em resposta, Motta afirmou que já tramita na Casa uma PEC sobre o tema, mas indicou que, quando o governo enviar o texto, vai consultar líderes partidários. Enquanto isso, a PEC segue seu cronograma.
A expectativa é de que o relatório sobre admissibilidade da proposta seja lido nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Segundo aliados de Motta, a conversa serviu para distensionar as relações, em meio às divergências sobre como o tema deveria ser tratado no Congresso. O presidente da Câmara, de acordo com os relatos, entendeu o argumento do presidente. Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio.
Depois do almoço, Guimarães disse que “não tem mais crise” e que “Motta concordou que o presidente envie o projeto de lei”.
fonte: terra.com
