Brasil – Eleitores que pretendem participar das eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para tirar o primeiro título, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral do Brasil.
O prazo é essencial para quem está com o documento irregular, já que a situação pode impedir o voto e gerar restrições, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos e obter alguns documentos oficiais.
A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral ou pela internet, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
A orientação é não deixar para a última hora e garantir a situação regular para exercer o direito ao voto.