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Brasil – O presidente Lula aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até vinte dias. A ampliação da licença paternidade é um tema que estava em debate no Congresso Nacional há quase quatro décadas.
Do modo como foi aprovado, o texto estabelece uma implementação gradual do benefício para os trabalhadores brasileiros a partir do ano que vem. Ou seja, neste ano de 2026, permanece válida a regra atual, que garante cinco dias corridos de licença-paternidade, pagos pela empresa.
Já em 2027, a licença paternidade passa a ser de 10 dias; sobe para 15 dias em 2028 e chega a 20 partir de primeiro de janeiro de 2029. A implantação da nova lei de forma gradual foi pensada para permitir a adaptação das empresas e do sistema previdenciário ao novo modelo. Além do aumento no tempo de permanência com o recém-nascido ou filho adotado, a legislação assegura a estabilidade no emprego durante e logo após o período da licença.
Outra mudança é a criação do salário-paternidade para o segurado empregado ou trabalhador avulso e vai corresponder a uma renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício. A empresa será responsável pelo pagamento, podendo obter reembolso dos cofres públicos, respeitando o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Importante destacar que o texto da lei prevê também que o benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido em casos de violência doméstica ou familiar, ou abandono material em relação à criança ou adolescente sob responsabilidade do pai.
