Araçatuba – A Prefeitura vai realizar, a partir de 1º de abril, o pagamento de direitos como biênios, quinquênios e sexta-parte a servidores municipais. Ao todo, mais de R$ 1,6 milhão serão destinados a 2.423 servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Os valores pagos neste momento referem-se ao período entre 13 de janeiro e 28 de fevereiro de 2026. Já os retroativos desde maio de 2020, quando os benefícios foram congelados durante a pandemia, ainda dependem de aprovação de lei municipal, conforme prevê a Lei Complementar 226/2026, conhecida como “Lei do Descongela”.
A Prefeitura informou que segue realizando estudos técnicos, financeiros e orçamentários para viabilizar o pagamento desses valores atrasados. O levantamento envolve milhares de análises individuais, considerando fatores como tempo de serviço, licenças e situação funcional de cada servidor.
Um decreto com os detalhes do pagamento será publicado no Diário Oficial do Município.
fonte: Prefeitura de Araçatuba
