Brasília – O governo federal deu prazo de 48 horas para que as distribuidoras Ipiranga, Raízen e Vibra expliquem a alta considerada abrupta no preço dos combustíveis.
A decisão foi tomada após a Secretaria Nacional do Consumidor notificar seis distribuidoras e autuar três delas por suspeita de prática abusiva de preços. As ações ocorreram no Distrito Federal e têm como base o Código de Defesa do Consumidor. Juntas, as empresas concentram cerca de 70% do mercado nacional.
Paralelamente, o presidente Lula publicou um decreto e uma medida provisória para tentar conter a alta nos preços. Os atos foram divulgados em edição extra do Diário Oficial da União.
O decreto altera as regras para a formação do preço do diesel e estabelece dois referenciais: um para a Petrobras e refinarias nacionais, e outro para importadores. O texto determina que o preço de referência do diesel rodoviário considere o preço de paridade de importação para importadores e produtores que utilizam petróleo importado ou adquirido de terceiros.
Já para produtores que refinam petróleo nacional próprio, o valor deve levar em conta o preço praticado no momento da edição da norma, acrescido de R$ 0,32 por litro.
A medida provisória, por sua vez, reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O texto torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o que deve facilitar a fiscalização.
Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres poderá identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal. Entre as sanções previstas estão multas de até R$ 10 milhões e a suspensão temporária das empresas infratoras.
fonte: CBN
