Birigui – A Câmara Municipal de Birigui instaurou, na noite desta terça-feira (17), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de possíveis irregularidades em contratos da Santa Casa do município, que está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022.
O pedido de investigação tem como base um parecer jurídico do Legislativo, elaborado a partir de uma representação apresentada pelo ex-vereador André Fermino (PP) à Comissão Permanente de Saúde da Casa.
O requerimento foi assinado por todos os 15 vereadores e lido em plenário por volta das 20h, logo após o encerramento de uma sessão solene em homenagem a uma professora.
Após a leitura, o presidente da Câmara, Pastor Reginaldo Pereira (PL), determinou o sorteio dos parlamentares que irão compor a comissão, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Foram escolhidos os vereadores Marcos Antônio Santos (UB), conhecido como Marcos da Ripada; Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel; e Odair José Aparecido Piacente (PRD), o Odair da Monza.
De acordo com o Legislativo, os membros da CEI devem se reunir já nesta quarta-feira (18) para definir os cargos de presidente, relator e membro da comissão.
Pela legislação vigente, a CEI terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final. Durante esse período, os vereadores terão acesso a documentos já encaminhados à Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara relacionados ao caso.
O pedido de investigação prevê ainda a convocação de diversas pessoas para prestar depoimento, entre elas o ex-secretário municipal de Saúde, Roque Haroldo Bonfim; o diretor técnico da Santa Casa, Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho; o diretor do Departamento Regional de Saúde (DRS-2), Francisco Bassalobre; a ex-interventora da unidade, Sirlei de Paula Pereira; além de Fernando Gonçalves e Patrícia Gomes Ferreira Silva.
A CEI terá como foco principal a contratação da empresa C.A.F. Serviços Hospitalares Ltda e a atuação de seu sócio-administrador, que também ocupa o cargo de diretor técnico do hospital.
Os vereadores irão apurar a regularidade das contratações, os critérios utilizados, os contratos firmados entre o Município, a Santa Casa e a empresa, além da transparência na aplicação de recursos públicos destinados aos serviços.
Também estão entre os pontos de investigação as dispensas de licitação realizadas em 2025, a atuação da direção técnica da unidade e a possível existência de conflito de interesses na gestão dos serviços hospitalares e cirúrgicos.
