Brasil – Motoristas com 50 anos ou mais já precisam seguir novos prazos para renovação da CNH em todo o país. As mudanças foram definidas pela Lei 14.071/2020, que alterou regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Veja como ficam os prazos de validade da habilitação:
- Até 49 anos: validade de até 10 anos
- De 50 a 69 anos: validade de até 5 anos
- 70 anos ou mais: validade de até 3 anos
Os prazos são máximos e podem ser reduzidos pelo médico perito caso o motorista apresente alguma condição de saúde que exija acompanhamento mais frequente.
Avaliação médica mais rigorosa
Na renovação, o condutor passa por exame de aptidão física e mental, que avalia pontos como:
- Visão e necessidade de óculos ou lentes
- Audição
- Coordenação motora e mobilidade
- Reflexos e atenção no trânsito
- Histórico de doenças que possam afetar a direção
Em alguns casos, também pode ser solicitada avaliação psicológica.
Documentos básicos para renovação
Para renovar a CNH, geralmente são exigidos:
- Documento de identificação
- Comprovante de residência
- CNH atual
- Pagamento das taxas e exames
Antes de iniciar o processo, é importante verificar se existem multas ou bloqueios no prontuário.
Exame prático não é regra
A prova prática não é obrigatória automaticamente, mas pode ser exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito em situações específicas, como acidentes graves ou infrações repetidas.
Possíveis descontos no futuro
Um projeto em análise no Congresso, o Projeto de Lei 5153/2023, propõe descontos nas taxas de renovação:
- 50% para motoristas entre 50 e 69 anos
- 70% para motoristas com 70 anos ou mais
A proposta ainda está em discussão e não entrou em vigor.
A recomendação é que motoristas acompanhem os canais do Detran do seu estado para não perder prazos de renovação e evitar multas ou suspensão da habilitação.
