Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê reajustes salariais e a criação de novos cargos no Poder Executivo federal. A proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados em fevereiro, agora segue para sanção do presidente da República. O impacto estimado da medida no orçamento da União é de aproximadamente R$ 5,3 bilhões a partir de 2026.
Entre os principais pontos do texto está a criação de 16,3 mil novos cargos no Ministério da Educação (MEC) e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo o governo federal, a iniciativa faz parte de um processo de reestruturação da administração pública, com o objetivo de reorganizar carreiras, modernizar a gestão de pessoas e adequar os cargos às necessidades atuais do Estado brasileiro.
O projeto foi relatado pelo líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e aprovado de forma simbólica, ou seja, sem a contagem nominal de votos no plenário. Durante a defesa da proposta, o parlamentar afirmou que a medida representa um passo importante na valorização do funcionalismo público.
Segundo Randolfe, o pacote de mudanças integra um amplo plano de reorganização das carreiras do serviço público federal. “Trata-se de uma série de medidas de reorganização de carreiras públicas que compõem o maior plano de reorganização e valorização dos servidores públicos que o país já teve”, declarou o senador.
De acordo com o governo, além da criação de novos cargos e da recomposição salarial de algumas categorias, o projeto também permite a transformação de cargos considerados obsoletos em novas funções mais alinhadas às demandas atuais da administração pública. A intenção é tornar a máquina pública mais eficiente, com melhor distribuição de servidores e atualização das funções exercidas dentro do serviço público.
Outro ponto incluído no projeto é a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que será instalado na cidade de Patos, na Paraíba. O município é reduto político do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado.
A proposta também traz mudanças importantes para as universidades federais. O texto prevê a adoção de eleições diretas para escolha de reitores e vice-reitores, encerrando o modelo da chamada “lista tríplice”. Até então, as instituições elegiam três nomes e o presidente da República escolhia um deles para assumir a reitoria. Com a nova regra, o candidato mais votado pela comunidade acadêmica deverá ser nomeado.
Agora, com a aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, o projeto aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor e passem a produzir efeitos na estrutura administrativa do governo federal.
fonte: r7.com
