Brasília – A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 deve seguir o calendário tradicional da Receita Federal, com início previsto para o mês de março e prazo final geralmente até o fim de maio. Mesmo com a nova lei que ampliou a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, os contribuintes precisam ficar atentos: essa mudança ainda não vale para a declaração feita em 2026.
Isso acontece porque o Imposto de Renda declarado neste ano considera os rendimentos do ano-base 2025. Como a nova regra de isenção passou a valer apenas em janeiro de 2026, ela só deverá impactar a declaração que será entregue em 2027, referente aos ganhos de 2026.
Quem ganha até R$ 5 mil precisa declarar em 2026?
Sim, dependendo da situação. Mesmo que a nova lei tenha ampliado a faixa de isenção para salários atuais, na declaração de 2026 continuam valendo as regras antigas.
Ou seja, o contribuinte precisa declarar se, em 2025:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal;
- Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do valor determinado;
- Possuía bens ou direitos acima do limite exigido pela Receita;
- Realizou operações na bolsa de valores;
- Teve ganho de capital na venda de bens, entre outras situações previstas.
Portanto, mesmo quem recebe atualmente até R$ 5 mil por mês pode ser obrigado a declarar, caso se enquadre em alguma dessas condições relativas ao ano-base 2025.
Nova faixa de isenção
A Lei nº 15.270/2025, que entrou em vigor em janeiro de 2026, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, foi criado um desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Essa mudança foi anunciada como uma medida para aliviar a carga tributária de trabalhadores de renda média, mas seus efeitos práticos só aparecerão na declaração que será feita em 2027, quando os rendimentos de 2026 forem informados à Receita.
Quando sai o informe de rendimentos do IR 2026?
Antes mesmo da abertura oficial do prazo de declaração, os contribuintes precisam receber o informe de rendimentos, documento essencial para preencher corretamente o Imposto de Renda.
A legislação determina que empresas, bancos, corretoras e o INSS devem entregar o documento até o último dia útil de fevereiro.
Em 2026, como o dia 28 de fevereiro cai em um sábado, o prazo será antecipado para 27 de fevereiro, uma sexta-feira.
Segundo a Receita Federal:
“O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao pagamento dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, caso ocorra antes dessa data.”
Quem deve fornecer o informe de rendimentos
O documento deve ser entregue por diferentes instituições que pagaram valores ao contribuinte durante o ano-base, como:
- Empresas, para trabalhadores com carteira assinada;
- INSS, para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios;
- Bancos e corretoras, com informações sobre aplicações financeiras;
- Operadoras de saúde, com dados para deduções médicas.
Esse informe pode ser entregue em formato impresso ou digital, muitas vezes disponível em aplicativos ou áreas logadas nos sites das instituições.
O que deve constar no informe de rendimentos
O documento traz todas as informações necessárias para preencher a declaração corretamente. Entre os principais dados estão:
- Nome completo do contribuinte;
- Número do CPF;
- Valores recebidos durante o ano;
- Rendimentos tributáveis;
- Rendimentos isentos ou não tributáveis;
- Descontos de INSS;
- Imposto de renda retido na fonte;
- Contribuições para previdência privada (quando houver).
Por que o informe é tão importante
A Receita Federal utiliza os dados enviados por empresas e instituições financeiras para cruzar informações com a declaração do contribuinte. Se houver divergências entre os valores declarados e os informados pelas fontes pagadoras, o contribuinte pode cair na chamada malha fina.
Por isso, especialistas recomendam:
- Conferir todos os dados antes de enviar a declaração;
- Guardar comprovantes de despesas dedutíveis;
- Utilizar os informes oficiais fornecidos pelas instituições.
Quando começa a entrega da declaração
Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado oficialmente o calendário de 2026, historicamente o prazo costuma ser:
- Início: primeira quinzena de março
- Fim: final de maio
Quem entrega a declaração mais cedo geralmente recebe a restituição primeiro, caso tenha valores a receber.
Em resumo:
- A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil já está em vigor para salários atuais.
- Porém, ela ainda não vale para o Imposto de Renda 2026, que considera os rendimentos de 2025.
- O informe de rendimentos deve ser entregue até 27 de fevereiro de 2026.
